MP que isenta agentes públicos de punição pode ser inconstitucional, avaliam ministros do STF

MP que isenta agentes públicos de punição pode ser inconstitucional, avaliam ministros do STF

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A medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (MP 966/2020)  que isenta agentes públicos de punições por eventuais erros em medidas de combate ao coronavírus pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação de três ministros ouvidos reservadamente pelo blog, a…

Nota das Centrais Sindicais, domingo (19/04)

Nota das Centrais Sindicais, domingo (19/04)

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                                                    Trabalhadores defendem barrar o golpe de Bolsonaro e garantir a Democracia As centrais sindicais abaixo assinadas repudiam a escalada golpista liderada pelo presidente Jair Bolsonaro. Sua participação em um ato em defesa da volta do famigerado AI-5, do fechamento do Congresso…