MP que isenta agentes públicos de punição pode ser inconstitucional, avaliam ministros do STF

MP que isenta agentes públicos de punição pode ser inconstitucional, avaliam ministros do STF

On

A medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (MP 966/2020)  que isenta agentes públicos de punições por eventuais erros em medidas de combate ao coronavírus pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação de três ministros ouvidos reservadamente pelo blog, a…