STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios para adequar despesas

STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios para adequar despesas

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Redução salarial temporária está na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas previsão está suspensa desde 2002 pelo STF. Ministros analisaram ações que questionavam a lei. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de…

Fesmepar discute questões jurídicas da Lei 173/2020 em videoconferência com diretores e advogados dos sindicatos de servidores do Paraná

Fesmepar discute questões jurídicas da Lei 173/2020 em videoconferência com diretores e advogados dos sindicatos de servidores do Paraná

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A Fesmepar realizou nesta terça-feira (16/6) a segunda videoconferência, de uma série de reuniões agendadas como alternativas para manter ativo os trabalhos em prol dos servidores públicos paranaenses neste momento de pandemia. A reunião pautada no teor jurídico da Lei Federal 173/2020,…

Fesmepar debate Lei que congela salários dos servidores em videoconferência com diretores e líderes sindicais

Fesmepar debate Lei que congela salários dos servidores em videoconferência com diretores e líderes sindicais

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A Fesmepar realizou nesta terça-feira (9/6) a primeira reunião por videoconferência de uma série de reuniões agendadas pela entidade, que possui o intuito de entender e buscar alternativas para a realidade em que os servidores municipais enfrentam neste momento de pandemia. Com…

MP que isenta agentes públicos de punição pode ser inconstitucional, avaliam ministros do STF

MP que isenta agentes públicos de punição pode ser inconstitucional, avaliam ministros do STF

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A medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (MP 966/2020)  que isenta agentes públicos de punições por eventuais erros em medidas de combate ao coronavírus pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação de três ministros ouvidos reservadamente pelo blog, a…