A Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques aprovou na última segunda-feira (1/4), o Projeto de Lei 11/2024 que garante o pagamento do Piso Nacional para os professores da rede municipal de ensino. Sob proposição do prefeito Maxwell Scapini, o Projeto atende a Lei Federal nº 11.738/2008 e estabelece o valor mínimo de R$ 2.290,29 para profissionais com jornada de 20 horas semanais.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capitão Leônidas Marques SISMUCAP Poliana Pires destacou que esta é mais uma importante vitória aos professores municipais e que o SISMUCAP representa todos os servidores do município e continuará buscando a valorização não somente dos professores, mas sim de toda a categoria de servidores públicos municipais. “A partir de agora não haverá em nosso município professor da rede pública municipal que receba menos que o Piso Nacional do Magistério. É uma pequena vitória mas é uma vitória muito importante. Também lutamos para que o Piso seja pago na carreira”, disse.
E completou “O pagamento do Piso Nacional do Professores representa um grande ganho porque mostra que os professores estão sendo vistos e valorizados. As próximas lutas serão embasadas nesta conquista de hoje, nós temos muito a conquistar ainda, este foi o primeiro passo de muito que ainda virá para a valorização dos professores”.
O presidente da Câmara, Vereador Revair Rodrigues, ressaltou que o projeto representa um avanço, mas que ainda há muito a ser feito para garantir a progressão na carreira e o reconhecimento da experiência profissional.
O pagamento do Piso Nacional do Professores será feito de forma retroativa a janeiro de 2024, conforme determina a Portaria MEC nº 61/2024. Para profissionais com jornada de 30 horas semanais, o valor será proporcional à carga horária.
A partir da aprovação do projeto, o Executivo Municipal tem até 15 dias para sancioná-lo. O pagamento do piso salarial aos professores deve começar no próximo mês, com efeito retroativo a janeiro de 2024.
Com informações e foto Radio SAN
