Proposta prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental. A proposta será enviada ao Senado. – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12)…
A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da…
Aproveitando a véspera do carnaval o Governo Federal mais uma vez atacou a organização sindical, desta vez, com a Medida Provisória 873/2019 publicada em 1º de março (2019), que determina que o pagamento da contribuição sindical seja feito por boleto bancário previamente…
Fesmepar CONVIDA todos os sindicatos filiados a esta entidade para participar do Encontro Nacional de Servidores Públicos, que junto a lideranças de Sindicatos, Federações Estaduais e Central Sindical, discutirá as alterações na Previdência Social previstas no texto da PEC 06/2019 (Reforma da…
O Supremo Tribunal Federal poderá julgar no dia 27 de fevereiro de 2019 uma das ações com maior repercussão negativa para o serviço público, não considerando o princípio da dignidade da pessoa humana. É disso que trata a ADI 2.238, de…
O texto ainda será submetido ao presidente da República e ao Congresso, e poderá sofrer modificações, mas as regras ficarão muito próximas das atuais, mesmo que, eventualmente, a idade mínima inicial seja um pouco menor. Vamos tentar explicar, do modo mais…
O presidente do SIGMUC (Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba) e diretor da Fenaguardas (Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais) Luiz Vecchi, se reuniu na última quinta-feira (14/2) com o ministro da Justiça, Sérgio Moro para apresentar as demandas dos Guardas…
As regras valem para procedimentos feitos em serviços públicos. Está em vigor uma lei que quer tornar mais simples a relação entre o cidadão e o serviço público. A chamada Lei da da Desburocratização dispensa a realização de 6 serviços administrativos….
De acordo com o texto, o aumento será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais dentro de três anos. Em 2019, o piso será R$ 1.250,00; em 2020, R$ 1.400,00; e os R$ 1.550,00 valerão a partir de 1º de janeiro de…
Oito Centrais Sindicais divulgaram na noite da quinta (27/09) uma nota unitária, repudiando a declaração do candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro (PSL), general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), de que o 13º salário é “uma jabuticaba” e que não deveria existir….
