Bolsonaro veta indenização de R$ 50 mil para profissionais de saúde incapacitados por coronavírus

Bolsonaro veta indenização de R$ 50 mil para profissionais de saúde incapacitados por coronavírus

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Presidente informou que projeto é inconstitucional. Proposta aprovada no Congresso beneficiava quem teve Covid-19 e ficou permanentemente incapacitado. O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa R$ 50 mil para trabalhadores da saúde incapacitados pela Covid-19. O veto foi publicado na edição…

STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios para adequar despesas

STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios para adequar despesas

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Redução salarial temporária está na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas previsão está suspensa desde 2002 pelo STF. Ministros analisaram ações que questionavam a lei. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de…