O presidente da Fesmepar, Luiz Carlos Silva de Oliveira, reuniu-se nesta quarta-feira (26) na CSPB- Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, com lideres sindicais de federações de servidores públicos de todo o país e dirigentes da  CSPB, para debater sugestões apresentadas pelo Fórum das Centrais Sindicais à Medida Provisória (MP),  que será apresentada ao governo com objetivo de reduzir danos da “reforma” trabalhista ao arcabouço de leis de proteção ao trabalho e das organizações sindicais. Na relação de prioridades, encabeça a lista a necessidade urgente da regulamentação coletiva para entidades do setor público sob pena de, em um intervalo de 2 anos, alterações nas normas ainda vigentes extinguirem, por meio de lei, todas as organizações sindicais da administração pública.

O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, conduziu a reunião que contou com a participação e análise de conjuntura política do jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, Antônio Augusto de Queiroz “Toninho do Diap”. “Estamos no pior momento da história das relações do trabalho no Brasil e precisamos reagir”, defendeu Domingos logo no início do encontro.

Toninho apresentou uma breve análise da conjuntura econômica/política do país e, em seguida, apresentou estratégias para mitigar os danos resultantes do cumprimento da agenda de retrocessos conduzidas pelo governo e sua base no Congresso Nacional sob as “bênçãos” do mercado, sobretudo do setor financeiro.

“O sindicalismo subestimou a importância do apoiamento à agenda política conduzida pelas forças situadas no espectro ideológico da esquerda no nosso país. O retrocesso resultante desse equívoco foi conduzido de tal forma que não há, no horizonte até 2022, nenhuma significativa alternativa de mudança que possa conciliar progresso econômico com desenvolvimento social. Direito é como pasta de dente, depois que sai do tubo é difícil voltar. Muitos sindicalistas não acreditavam na condução de uma agenda tão nociva à classe trabalhadora e à estreitura sindical do país. O movimento sindical precisa, urgentemente, fazer uma profunda reflexão sobre quais quadros políticos devem ser apoiados e (ou) combatidos nas próximas eleições”, alertou Toninho.

O assessor do Diap esclareceu que as entidades do setor público não têm dois pontos indispensáveis ao tripé garantidor da atividade sindical assegurados em lei: a negociação coletiva e o direito de greve. “No texto da Medida Provisória (MP) que está sendo discutida, a negociação coletiva é premissa para o recebimento da contribuição sindical. Enquanto permanece pendente de regulamentação; a convenção coletiva do setor público, ainda não implementada, aniquila qualquer possibilidade de assegurar fontes de financiamento de suas representações sindicais. Essa deve ser, diante de inúmeros desafios a serem enfrentados, a prioridade número um de todas as entidades sindicais dos servidores”, argumentou Toninho.

No campo da luta jurídica, Queiroz sugeriu que um bom caminho para o movimento sindical é perseguir apoio de organismos internacionais de proteção ao trabalho como a Organização Internacional do trabalho- OIT, e alertar os tribunais de primeira e segunda instâncias sobre o descumprimento de acordos e tratados internacionais ratificados pelo país.

“A lei das centrais, no artigo 7, determina que, no tocante à contribuição sindical, o chamado imposto compulsório só pode ser substituído após regulamentação da contribuição negocial. Este argumento jurídico joga por terra a emenda que impõe o fim abrupto da contribuição sindical compulsória no texto da reforma trabalhista”, concluiu o jornalista.

O presidente da Fesmepar, Luiz Carlos Silva de Oliveira, ressalta que as Centrais sindicais estão se reunindo e discutindo o tema, para a formulação de uma proposta de Medida Provisória que não prejudique os servidores das três esferas. “A discussão está em andamento, assim como a elaboração de uma MP que seja exclusiva aos servidores públicos, que retire os danos causados pela reforma trabalhista. A proposta é que tenhamos uma MP que vise os direitos dos servidores públicos, mas também estuda-se o caso de anexar um texto sobre o funcionalismo público que seja englobado na proposta de MP, que disponha sobre os trabalhadores no geral.”

Com: CSPB – Secom

Post: Elizabeth Novaes – Mtb 10.959