Nesta terça-feira (3/8) servidores públicos das três esferas, Centrais sindicais, federações e sindicatos foram às ruas de Brasília para o ato nacional contra a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro.
Os servidores se reuniram no Planalto Central para pressionar parlamentares para que não aprovem a PEC32/2020 – Reforma Administrativa que tramita na comissão especial da Câmara Federal. O manifesto faz parte da agenda de lutas definida pelas Centrais Sindicais em defesa do funcionalismo público e contra a precarização dos serviços oferecidos à população brasileira.
Ainda durante o manifesto, lideranças sindicais protocolaram o manifesto do movimento, com conjunto de reivindicações e encaminhamentos do coletivo “Contra a PEC 32” .
O governo tem pressa em aprovar esta reforma. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas/AL), aliado de Bolsonaro, disse que a reforma deve entrar na pauta do plenário até novembro. Nesta terça-feira a comissão especial discutiu em mais uma audiência pública virtual o tema envolvendo carreiras típicas de Estado e regras para contratação por prazo determinado.
Como se sabe, a PEC 32 propoe um verdadeiro desmonte do funcionalismo público prejudicando servidores e toda a população brasileira, precarizando os serviços básicos que são odefecidos à população.
PEC32/2020 – MAIS UM ATAQUE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
- Acaba com concursos para o setor público: menos servidores significa serviços mais precarizados;
- Acaba com estabilidade de servidores: trabalhadores podem ser perseguidos e demitidos abrindo espaço para contratação de cargos que atendem ao interesse de um governante e não da sociedade;
- Transfere atividades públicas para a iniciativa privada: serviços públicos básicos como a saúde ficarão nas mãos da iniciativa privada, com custos repassados à população, cuja maioria, não pode pagar;
- Dá poderes ao presidente da República para reorganizar o funcionamento do Estado: sem discussão com a sociedade ou com o Congresso, o chefe do Executivo poderá interferir na organização dos serviços públicos;
- Não combate altos salários: a PEC 32 não mexe com os chamados cargos de Estado – militares, juízes, desembargadores, diplomatas, que são os mais altos salários. A maioria dos servidores ganha, em média, R$ 3.816,00. No serviço municipal, o rendimento é menor ainda. Cerca de 75% ganham até R$ 3.381,00.
