Desde o ano 2017, quando assumimos o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Terezinha de Itaipu, vínhamos negociando com a administração municipal a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do quando Geral, bem como a implantação do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério e o Estatuto dos servidores municipais.

Nos anos de 2017 e 2018, foram realizadas diversas reuniões com os servidores de todos os setores de trabalho, com o objetivo de buscar os anseios de cada categoria, e ao final foi protocolado junto a prefeitura um relatório com todos esses anseios.

A última revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários tinha sido realizada em 2008, desde então aproximadamente 120 servidores recebiam abono salarial para que seus vencimentos não ficassem abaixo do valor do salário mínimo nacional e tinham que trabalhar de 10 a 12 anos para que seu salário alcançasse o valor do mínimo nacional.

A implantação do novo Plano de Carreira, Cargos e Salários estava previsto para meados 2020, porém fomos impedidos pela Lei 173/2020, no entanto continuamos as tratativas e reuniões com a administração municipal.

No mês de novembro de 2021, foram reservados 2 dias inteiros para realizar reuniões com os servidores, divididos por categorias, com o objetivo de demonstrar o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários, proporcionando que todos tivessem acesso às mudanças e alterações na legislação e assim pudessem sanar suas dúvidas

Era necessário fazer essa revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários e do Estatuto dos Servidores para que fosse garantida uma equidade salarial. Essa revisão era uma dos compromissos que a atual diretoria do Sismusti fez com a então candidata a Prefeita Karla Galende durante a campanha eleitoral de 2020.

No dia 1º de janeiro de 2022, a prefeita Karla Galende sancionou a Lei Complementar nº 239/2022 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a Lei Complementar nº 240/2022, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais do quadro geral e a Lei Complementar nº 241/2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público de Santa Terezinha de Itaipu, bem como a implantação do Piso Nacional do Magistério para os professores municipais, sendo essa uma das conquistas mais almejadas e esperadas pela categoria.

Para o SISMUSTI – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Terezinha de Itaipu, esse foi um passo muito importante, porém a luta não termina aqui. Sabemos que temos muito ainda a melhorar, mas é gratificante ver a alegria estampada nos olhos daqueles servidores que por muitos anos não recebiam em seus holerites os valores referente aos reajustes e avanços funcionais, porque precisavam receber abono salarial para complementar o valor do salário mínimo nacional, bem como, das demais categorias que tiveram seus esforços reconhecidos e valorizados.

 

Maria Geneci Branco Ribeiro Guelere

Presidente – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Terezinha de Itaipu – SISMUSTI