Deputados não chegaram a um acordo sobre o projeto na sessão desta terça-feira (2/8)

Após muita luta das frentes sindicais mobilizadas, foi adiada para a próxima segunda-feira (8/8) a votação do PLP 257/16, projeto que trata da renegociação da dívida dos estados.

O presidente da Fesmepar e Secretário do Servidor Público da UGT, Luiz Carlos Silva de Oliveira, lembra (…) “não podemos ficar de braços cruzados esperando o resultado desta votação que trará danos a todo o funcionalismo público brasileiro, é com a união de servidores e trabalhadores brasileiros que conseguiremos barrar o PLP257/16”.

Durante os dias 1° e 2 de agosto, dirigentes conversaram com deputados federais em busca de negociação do texto do Projeto de Lei.

O relator do texto, deputado Esperidião Amin, concordou com sugestões dos líderes partidários de adiar a análise devido à complexidade do tema e à quantidade de emendas.

O texto apresentado pelo Poder Executivo renegocia as dívidas de estados com a União, alongando-as por mais 20 anos, com carência até dezembro de 2016 e redução de parcelas em 2017 e em 2018.

Caso seja implementado, o PLP 257/2016 eliminará alguns dos poucos direitos dos servidores públicos ainda vigentes, como por exemplo: a licença prêmio, a licença sabática, os quinquênios, a sexta parte, as progressões, as promoções e as vantagens de natureza transitória (como é o caso das gratificações).

Além disso, considerando as ações previstas para cada estágio de implantação desse ajuste fiscal, teremos a suspensão da contratação de pessoal e da criação de cargos, empregos e funções, o impedimento de mudanças nas carreiras dos servidores que impliquem aumento de despesas, o congelamento dos salários dos servidores e das despesas de custeio, a limitação do reajuste do salário mínimo à inflação e a instituição de “programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados”.

 

VAMOS CONTINUAR LUTANDO!

 

Prioridade
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não colocará outras matérias em pauta antes de concluída a análise do projeto das dívidas dos estados. Nesta semana, não haverá mais votações no Plenário.

 

Curitiba, 3 de agosto de 2016

 Assessoria de Imprensa- Fesmepar 

Elizabeth Novaes- MTb 10.959/PR