Brasília – As frentes parlamentares articulam ações para demonstrar apoio à discussão da proposta de reforma administrativa no Congresso Nacional, defendida recentemente em declarações públicas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Bancadas de peso como do agronegócio e empreendedorismo se uniram e irão lançar um manifesto conjunto em defesa do projeto, rechaçado pelo governo federal. As informações são da coluna do Eduardo Gayer, do Estadão.
A medida não está entre as prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas conta com apoio tanto no Legislativo quanto em setores da sociedade civil e do mercado.
Na última segunda-feira, 21, Lira declarou que é preciso “discutir despesas, já que não podemos aumentar impostos”. Precisamos que o governo se debruce sobre esse tema, não vamos tirar direito de ninguém, mas precisamos ter uma despesa mais controlada e um Brasil mais justo”.
Na legislatura passada, uma comissão especial chegou a aprovar uma proposta de reforma administrativa, por meio da PEC 32, mas a medida não avançou no plenário.
O texto mantinha estabilidade para servidores concursados, mas previa inovações como redução de jornada de trabalho e de remuneração em períodos de crise fiscal, avaliação de desempenho com possibilidade de perda de cargo em caso de avaliações insuficientes e estágio probatório para recém-concursados.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirma que o manifesto é em apoio ao presidente da Câmara. “Ele tem apoio político para caminhar com a proposta. A reforma administrativa deveria ter vindo antes da tributária. Mas como isso não foi possível, vamos trabalhar dessa maneira”.
O texto do documento cobra agilidade na tramitação da reforma: “O momento político é oportuno para a discussão da reforma administrativa. Discussões acerca da carga tributária do país, da burocracia estatal e do custo de empreender no Brasil, provocados agora pela reforma tributária, demandam com urgência a discussão do tamanho e da eficiência do Estado brasileiro”.
“A redução do custo do Estado é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira, bem como para direcionar os recursos públicos de maneira mais assertiva. Através da diminuição do tamanho da máquina administrativa, da revisão dos cargos, da eliminação de sobreposições e da simplificação de processos, será possível alcançar uma economia substancial de recursos, que poderão ser usados para investimentos no país”, aponta outro techo.
Assinam o manifesto o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR); o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP); e o presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, Domingos Sávio (PL-MG).
Foto:José Cruz/Agência Brasil
