Em videoconferência realizada nesta quinta-feira (9/2), a Fesmepar reuniu presidentes, diretores sindicais e assessores jurídicos de sindicatos de servidores públicos municipais associados à entidade, em debate sobre o Piso Nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira.
Com ampla participação, os líderes sindicais expuseram a situação atual em cada município e como está o andamento das negociações junto à administração municipal.
O presidente da Fesmepar Luiz Carlos Silva de Oliveira falou da luta da Fesmepar em busca da valorização dos servidores, frisando o importante papel que os servidores da saúde desempenharam no momento mais crítico da pandemia causada pelo vírus Covid 19.
“Sem sombra de dúvida, uma das nossas principais bandeiras é a busca pela valorização que, no caso dos enfermeiros, é urgente que faça-se acontecer um cenário de reconhecimento destes profissionais”, disse Luiz Carlos Silva de Oliveira.
14 DE FEVEREIRO
Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras convocados por entidades da classe, agendaram uma paralisação nacional para o dia 14 de fevereiro, caso a lei que estabelece o Piso Nacional da Enfermagem não se concretize. O presidente da Fesmepar orientou aos sindicatos associados que engrossem a luta, mas que, sobretudo, analisem a situação em cada município para não haver prejuízos futuros aos servidores que decidirem aderir a paralização que pretende pressionar a suspensão a limitar no STF e fazer com que os governos e as empresas cumpram com o pagamento do piso nacional.
LEI Nº 14.434
A Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, fixou piso salarial em R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicas e técnicos em Enfermagem e 50% (R$ 2.375), para os auxiliares de Enfermagem e parteiras. A medida é amparada pelas Emendas Constitucionais 124 e 127.
A Lei do Piso Salarial, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovada por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara, unindo parlamentares de diferentes matizes. A implementação da lei foi suspensa pelo STF em setembro do ano passado, em ação direta de inconstitucionalidade movida por entidades patronais.
