Os sistemas de ensino, saúde e de assistência social terão um ano para se
adequar ao atendimento após a publicação da lei
por Ana Luiza Basilio
O Congresso derrubou nesta quarta-feira 27 o veto do presidente Jair Bolsonaro
à lei que obriga escolas públicas a contar com profissionais de psicologia
e de assistência social. Com a decisão, volta a valer o texto do ex-deputado
José Carlos Elias (PTB) aprovado pelo plenário da Câmara em setembro. A
nova norma será promulgada pela Presidência da República.
O texto determina que o Poder Público assegure atendimento psicológico e
de assistência social aos alunos da rede pública de educação básica. O serviço
deve ser prestado por psicólogos vinculados ao SUS e por assistentes sociais
vinculados aos serviços públicos de assistência social. Ainda prevê que os sistemas
de ensino, saúde e de assistência social se adequem no período de um ano para
ao atendimento, após a publicação da lei.
À época, o governo alegou que o veto ia ao encontro do posicionamento dos
ministérios da Educação e da Saúde que eram contra a obrigatoriedade
do atendimento por criar despesas sem indicar fonte de receita e impactos
orçamentários.
O fim do veto foi comemorado por parlamentares e especialistas ligados à
promoção de direitos de crianças e adolescentes. O deputado federal David Miranda
(PSOL) afirmou que trata-se de uma vitória.
O advogado e ex conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente), Ariel de Castro Alves, também entende que a
decisão repara uma insensibilidade de Bolsonaro diante à violência nas escolas.
“Ao Vetar, Bolsonaro se mostrou insensível com a violência nas escolas, mesmo
após o massacre ocorrido na escola Raul Brasil, em Suzano, que vitimou 8
pessoas, entre alunos e funcionários, em março desse ano. Ele defende armas
para todos, prega o ódio e a intolerância e veta propostas de prevenção a
violência escolar, doméstica e ao suicídio de crianças e adolescentes. A
derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional foi uma grande conquista
dos movimentos sociais, sindicatos, dos conselhos de psicologia e serviço
social e da sociedade brasileira”, declarou.
Fonte: CartaCapital