Coordenado pelo assessor jurídico da Fesmepar Aquile Anderle e sob orientação do presidente da Fesmepar Luiz Carlos Silva de Oliveira, o evento reuniu lideranças sindicais em Foz do Iguaçu, Região Oeste do Paraná.  

 

A Fesmepar realizou na última quinta e sexta-feira (18 e 19 de maio), o “6º Encontro de Advogados de Entidades Sindicais do Setor Público”, em Foz do Iguaçu, na Região Oeste do Paraná. Com ampla participação de advogados e presidentes dos sindicatos de servidores públicos municipais filiados a Fesmepar, o evento teve como eixo central a liberdade sindical e as práticas da boa governança na administração pública.

  

Coordenado pelo assessor jurídico da Fesmepar Aquile Anderle, e sob orientação do presidente da Fesmepar Luiz Carlos Silva de Oliveira, o Encontro de Advogados reuniu mais de 100 participantes. A última edição do Encontro de Advogados foi realizada em 2022, e, devido à pandemia de COVID-19, a realização da 6ª edição foi adiada para 2023.

Na abertura, o presidente da Fesmepar Luiz Carlos Silva de Oliveira agradeceu a presença dos participantes, destacando o comprometimento de diretores e advogados com a busca por soluções aos desafios enfrentados pelos sindicatos de servidores, como é o caso da luta pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho.

“Hoje é um dia muito importante para nós da Fesmepar, dia de integração entre administração sindical e assessoria jurídica. Os temas previstos para as palestras assim como para os debates, foram discutidos e escolhidos intencionalmente, visto as demandas atuais dos sindicatos associados à Fesmepar. Tenho certeza que sairemos daqui com mais bagagem e mais força para enfrentarmos as lutas sindicais em defesa dos servidores públicos paranaenses”, disse Luiz Carlos.

O assessor jurídico da Fesmepar, Aquile Anderle convidou advogados e advogadas a participarem e serem protagonistas do Encontro, e ainda que aproveitassem ao máximo a troca de experiências, frisando que (…) “é essa integração que nos faz conhecer e, no dia a dia, reconhecer os desafios da administração jurídico-sindical. Espero que, após mais esse Encontro de Advogados, possamos criar mecanismos de trabalho mais eficazes ao meio sindical”, disse Aquile Anderle.

E destacou que a pandemia modificou as relações de trabalho jurídicas, e que, o retorno a “normalidade” é fundamental para o desenvolvimento do trabalho jurídico-sindical.

“Durante a pandemia as audiências passaram a ser virtuais, com isso, parte dos desembargadores passaram a atender os advogados por telefone e não de forma presencial e mesmo após a pandemia, tal prática continua. O contato humano ainda é a melhor forma de promover a justiça e integral exercício da atividade profissional, devemos trabalhar para que não haja um distanciamento entre o judiciário e a advocacia”, disse.

A Secretária da Mulher da Fesmepar, Marta dos Santos, parabenizou a Fesmepar por mais uma vez promover a integração entre assessoria jurídica e administração sindical, frisando a paridade entre homens e mulheres na administração sindical. “As mulheres estão cada vez mais presentes nas lutas sindicais, isso mostra o quanto somos fortes e guerreiras, a mulher está conquistando seu espaço, passo a passo, e é assim, ocupando espaços e promovendo debates é que teremos cada vez mais as mulheres como protagonistas”, disse.

PALESTRAS

No primeiro dia do evento (18/5), foram ministradas as palestras “Democracia, Sindicalismo e Liberdade Sindical” e “As Práticas de boa governança na Administração Pública”.

DEMOCRACIA, SINDICALISMO E LIBERDADE SINDICAL

Ministrada pelo Doutor e Mestre em Direito Sandro Lunard, a palestra abordou as relações de trabalho entre entidades sindicais e trabalhadores do funcionalismo público, destacando mecanismos para a efetividade dos direitos fundamentados na democracia e da participação social na construção da democracia.

Abalizado na liberdade sindical e no papel social dos sindicatos, Sandro Lunard, que é especialista na área e membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/PR e do Instituto dos Advogados Brasileiros, citou momentos históricos da história recente, falando do contexto de atuação da OIT – Organização Internacional do Trabalho e a atuação das entidades sindicais nesse setor.

 

AS PRÁTICAS DE BOA GOVERNANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ministrada pela Promotora Kele Cristiani Diogo Bahena, a palestra externou o dia a dia da promotoria, com exemplos práticos da atuação do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa – GEPATRIA, que busca a repressão à improbidade administrativa representa – não só no Paraná, mas em todo o Brasil, onde notícias sobre o ajuizamento de ações contra gestores públicos e empresários que fazem mal uso do dinheiro público tornaram-se rotineiras.

A Promotora destacou que o GEPATRIA é vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, e atua de maneira preventiva e repressiva, sobretudo nos casos de maior lesividade, repercussão, gravidade e complexidade, que importem em enriquecimento ilícito, causem danos ao patrimônio público e/ou atentem contra os princípios regentes da administração pública.

Atualmente existem doze unidades regionais distribuídas pelo Paraná, as quais atuam isolada ou conjuntamente (sem prejuízo das atribuições do promotor natural) na proteção do patrimônio público nas áreas penal e cível. As coordenadorias dos Gepatrias estão sediadas nos seguintes municípios: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Santo Antônio da Platina, Umuarama, União da Vitória, Paranaguá e Ponta Grossa.

Na sexta-feira (19/5), os trabalhos do 6º Encontro de Advogados foram divididos em dois grupos distintos, um grupo formado pelos advogados sob coordenação do assessor jurídico da Fesmepar Aquile Anderle e um segundo grupo formado por presidentes e diretores sindicais, orientados pelo presidente da Fesmepar Luiz Carlos Silva de Oliveira

O presidente da Fesmepar fez uma breve apresentação da atuação da Fesmepar e da luta desde a sua idealização, fundação e consolidação na representação dos servidores públicos municipais e estaduais no Paraná.

Luiz Carlos destacou a Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho; PEC32/2020 – Reforma Sindical- Piso da Enfermagem; Piso do Magistério além da Criação de Grupo de Trabalho para tratar da democratização das relações de trabalho.

Os representantes dos sindicatos apresentaram demandas como os tramites das ações sindicais; negociações de reajustes, negociação coletiva, as lutas pelo piso das categorias, entraves judiciais e administrativas junto às prefeituras, identidade de classe, plano de cargos do quadro geral além do prejuízos causados pela “Reforma Trabalhista”, que prejudica a ação dos sindicatos retirando o custeio da atuação.

Já no debate jurídico, os assessores apresentaram as demandas dos municípios, relacionado a atuação da administração sindical apresentando casos processuais relacionados a liberdade de atuação dos sindicatos na representação dentro das categorias.

Encerrando os trabalhos, Aquile Anderle falou que o evento foi organizado priorizando a realidade da atuação sindical de sindicatos de servidores públicos na atualidade, espelhado nas demandas que a Fesmepar tem recebido. “abrimos mão da quantidade e primamos pela qualidade dos palestrantes para que todos aproveitassem o máximo a oportunidade para discutir, fazer perguntas e extraírem dos palestrantes toda a forma de conhecimento dos assuntos que eram temas do encontro”.

A Fesmepar parabeniza e agradece a todos os sindicatos de servidores que representados por seus advogados, presidentes e diretores, mais uma vez mostraram a força dos servidores públicos paranaenses, que sempre estão em busca de conhecimento e de soluções para a administração sindical.

Além dos mais de 100 participantes, também estiveram presentes o vice-presidente da Fesmepar e presidente do SINSEMAR (Marechal Cândido Rondon) Fernando Aloísio Hubner; o secretário geral e presidente do SISMUDI (Diamante d’Oeste) Marcos Aurélio Mocellin; a diretora de finanças da Fesmepar Sonia Maria Marchi; o diretor adjunto de finanças e presidente do SISMUCAF (Cafelândia) Leonel Clóvis Lupatini, o secretário de políticas sindicais e presidente do SISMMAM (Mamborê) Edilson Lima Glovienka e o diretor e presidente do SINDASSIS (Assis Chateaubriand) Maurício Daciulis.

 

FOTO DO EVENTO EM: https://bit.ly/3C6cQp7 

Post: Elizabeth Novaes – Mtb 10.959