Presidente da Confederação Latino-Americana e do Caribe de Trabalhadores do Estado, Julio Fuentes, reuniu-se, na última quarta-feira (5), com a coordenadora do Centro Avançado de Estudos de Segurança Social da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Rosana Colen Moreno, e outros especialistas Seguridade Social. O objetivo foi definir ações conjuntas para apoiar a luta dos trabalhadores brasileiros contra a reforma da Previdência,  impulsionada pelas ações do governo brasileiro.

A Advogada especialista brasileira em questões de pensão, Colen Rosana Moreno, visitou a sede da Clate em Buenos Aires, representando o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, para relatar que “o Brasil está vivendo um momento muito sensível”. Colen denunciou que “esta reforma visa acabar com o bem-estar social no país” e pediu o apoio da Clate para difundir a situação dos trabalhadores brasileiros.

A especialista explicou que o projeto de “reforma da previdência” caminha lado a lado com outras medidas por parte do governo de Michel Temer como a Lei da terceirização, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, que estimula relações de trabalho precárias, esmagando toda a legislação existente hoje no Brasil, com prevalência do negociado sobre o legislado. “O Brasil sofreu um derrame que está se movendo de uma forma muito violenta”, alertou.

Em resposta, o presidente da Clate propôs que todas as organizações que integram a Confederação denunciem o conflito enfrentado pelos trabalhadores brasileiros em solidariedade à luta empreendida contra a agenda de retrocessos em curso. Especificamente, Fuentes sugeriu que, no próximo 28 de abril, filiadas da Clate realizem atos nas embaixadas brasileiras em cada país, para apoiar a greve geral convocada pelas entidades sindicais brasileiras para aquele dia.

Fuentes lembrou que, sob o Cinquentenário Congresso Clate – em Cartagena das Índias – a questão das aposentadorias foi apresentada como uma das principais áreas de ação da confederação para enfrentar o avanço de um modelo de privatização “chilena”.

O líder sindical disse que “o maior desafio é instalar o tópico debate sobre as pensões entre trabalhadores ativos”, especialmente entre os jovens. “O desafio é fazer com que os trabalhadores se tornem conscientes de que esta luta é importante”, disse ele. Neste sentido, Fuentes informou que, em 27 de Junho, dia dos trabalhadores internacionais do Estado, a Clate irá convocar uma jornada continental em defesa dos sistemas de aposentadoria, de modo que este é “um dia de discussão, sensibilização e análise dessas questões”.

O advogado e consultor do Centro Nacional de Aposentados da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE) da Argentina, Horacio Ricardo González, disse que “é muito importante defender o sistema de segurança social no Brasil, porque de alguma forma este foi mantido e não sofreu o impacto que ocorreu na Argentina e outros países latino-americanos com a privatização. Sempre vimos como um modelo em que o regime público necessita ser defendido”. Ele acrescentou: “É essencial defender o sistema público de aposentadoras no continente e, acima de tudo, um sistema público decente, não um esquema de benefício mínimo”.

À este respeito, o presidente do Conselho Federal de Assistência Social (COFEPRES) da Argentina e presidente do Fundo de Pensão e Aposentadoria da província de Entre Rios, Daniel Antonio Elías, disse que “o que acontece no Brasil é o prelúdio para o que isso ocorra no restante da América Latina. Devemos abordar urgentemente esta situação”.

O diretor do Instituto para o Estudo do Estado e Participação (IDEP) ATE e secretário de Estudos, Estatística e Investigação Clate, Horacio Fernández, disse que “há uma ofensiva global do capital contra o trabalho para recuperar a sua taxa de lucro. Neste  momemento, o que está em jogo é a segurança social. Fernández acrescentou: “A discussão da segurança social é um dos pilares da discussão sobre o modelo de sociedade que queremos, porque tem a ver com a solidariedade, que é um conceito que não está presente hoje.”

Diagnóstico dos sistemas de pensões

A reunião também serviu para discutir o projeto de pesquisa, promovida pela Presidência do Clate, que tem como objetivo realizar um levantamento dos sistemas de pensões na América Latina e no Caribe.
“O objetivo é estimular a ação política e fornecer aos líderes sindicais o conhecimento necessário para a prática e intervenção nestes debates em cada país”, disse Ignacio Rodríguez, membro da área de pesquisa de Clate.

Fonte: Confederação Latino-Americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais – CLATE