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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que havia afastado a majoração de alíquotas de contribuição previdenciária dos auditores fiscais de 11% para 14%. O pedido foi deferido na Suspensão…
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (2) emenda constitucional que adiou as eleições municipais de outubro para novembro. *Agora, o primeiro e o segundo turnos serão, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro* . O novo calendário foi definido em função…
Redução salarial temporária está na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas previsão está suspensa desde 2002 pelo STF. Ministros analisaram ações que questionavam a lei. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de…
O presidente Jair Bolsonaro vetou o uso do saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias, de cerca de R$ 8,6 bilhões, para o combate ao novo coronavírus. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do “Diário Oficial da União”. A destinação do dinheiro…
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória 934/2020, que promove ajustes no calendário escolar de 2020. A prorrogação se deu por ato publicado nesta quinta-feira (28). Pelo texto da medida provisória…
BRASÍLIA O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei de socorro aos estados e municípios. O prazo final era até esta quarta-feira (27). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta (28). Após dar aval a deputados e senadores para manter reajuste…
BRASÍLIA — O governo federal está finalizando uma medida provisória (MP) para viabilizar o aumento a policiais e bombeiros do Distrito Federal antes da sanção do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de ajuda a estados e municípios, que traz como contrapartida o congelamento salarial…
Texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara antes de seguir para sanção. Enem está marcado para 1º e 8 de novembro; proposta não define nova data para provas. O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que adia automaticamente as provas que dão acesso…
A medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (MP 966/2020) que isenta agentes públicos de punições por eventuais erros em medidas de combate ao coronavírus pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação de três ministros ouvidos reservadamente pelo blog, a…
Trabalhadores defendem barrar o golpe de Bolsonaro e garantir a Democracia As centrais sindicais abaixo assinadas repudiam a escalada golpista liderada pelo presidente Jair Bolsonaro. Sua participação em um ato em defesa da volta do famigerado AI-5, do fechamento do Congresso…
