BRASÍLIA — O governo federal está finalizando uma medida provisória (MP) para viabilizar o aumento a policiais e bombeiros do Distrito Federal antes da sanção do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de ajuda a estados e municípios, que traz como contrapartida o congelamento salarial dos servidores por 18 meses. A polícia do DF é a mais bem paga do Brasil.
Técnicos do Ministério da Justiça também trabalham em um decreto para contratação de 180 policiais para a Polícia Rodoviária Federal, aprovados em concurso em 2018. O projeto de socorro a estados também proíbe novas contratações permanentes até 2021.
Antes da sanção, o Senado deve votar ainda uma MP que cria cargos de confiança e reajuste os salários da cúpula da Polícia Federal. Apesar da grave crise nos sistema de saúde, que leva prefeitos e governadores a demandar mais recursos da União com urgência, as medidas relacionadas a reajustes nos salários de policiais têm prioridade.
O presidente Jair Bolsonaro tem até a próxima quarta-feira para assinar a lei. Em reunião na semana passada, ele conseguiu apoio dos governadores para vetar a permissão para aumento de servidores. Porém, a tendência é autorizar o aumento para o Distrito Federal antes de proibir outros reajustes.
O Congresso já aprovou e o
presidente sancionou projeto que autoriza, na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), a recomposição salarial para policiais e bombeiros do DF, cujas folhas
são custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O aumento
tem impacto orçamentário de R$ 505 milhões.
O reajuste foi um pedido
do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a Bolsonaro e tem sido negociado com
o governo desde o início do ano.
As remunerações de policiais militares e bombeiros vão atualmente de R$ 1.498,95 a R$ 7.279,17. Com o aumento, passariam a ser de R$ 1.873,69 a R$ 9.098,96.
Já o salário de agente da Polícia Civil, que hoje vai de R$ 8.698,78 a R$ 13.751,51, ficaria em R$ 9.394,68 a R$ 14.851,63. E a remuneração dos delegados, hoje de R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00, passa a ser de R$ 18.177,32 a R$ 24.629,40.
O socorro a estados e município prevê a transferência de R$ 60 bilhões aos governos regionais por conta da pandemia do novo coronavírus. A suspensão de dívidas com a União e bancos sobe o alívio fiscal dos entes federativos para R$ 125 bilhões.
Com o atraso na sanção da lei, os estados podem receber os recursos somente em junho, o que ajuda a complicar as contas locais, impactadas pela crise do coronavírus. Técnicos afirmam que deve ser difícil liberar o dinheiro ainda em maio, como queriam os governadores.
Fonte: O GLOBO – https://oglobo.globo.com/economia/antes-de-sancionar-socorro-estados-governo-finaliza-mp-que-da-reajuste-policiais-do-df-1-24444717
