Servidores de todo o Paraná se manifestaram contra a PEC 241/16 (Projeto de Emenda à Constituição) nesta segunda-feira (24/10).
Convocados pelos sindicatos municipais, servidores de todas as áreas da administração pública, alunos do ensino médio que também são contrários a MP746/16 (Medida Provisória), e população, se mobilizaram em atos contrários a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição proposto pelo atual Governo Federal.
A PEC241, que terá segunda votação na Câmara dos Deputados hoje (25/10) congela investimentos destinados ao funcionalismo público pelos próximos 20 anos, gerando danos irreparáveis aos serviços prestados à população brasileira.
Chamada de Novo Regime Fiscal, a proposição, que vai alterar a Constituição, institui, por um prazo de 20 anos, um limite máximo de despesas primárias para cada um dos Poderes da União igual às despesas primárias executadas em 2016, atualizadas anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Isso significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, a fixação de limite individualizado para a despesa dos Três Poderes e de todos os órgãos públicos. Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da Lei Orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites. Por exemplo, os limites para o exercício de 2017 serão fixados de acordo com o valor da despesa primária, realizada no exercício de 2016, corrigida pela inflação oficial (IPCA).
Capitão Leônidas Marques
Convocados pelo Sismucap- indicato dos Servidores Públicos Municipais de Capitão Leônidas Marques, servidores municipais, estudantes, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a população em geral, fizeram um manifesto que percorreu as principais ruas da cidade em protesto à aprovação da PEC241.
O manifesto contou com o apoio da prefeitura atual, representada pela vice-prefeita Cleudes Aparecida Pavan dos Santos, e da igreja Católica, representada pelo Frei Antônio, que abençoou os manifestantes.
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Quedas do Iguaçu
A mobilização em Quedas do Iguaçu teve a presença de servidores públicos, professores, alunos e pais contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241).
Os manifestantes de Quedas do Iguaçu e Espigão Alto do Iguaçu iniciaram o ato com hino nacional e em seguida alunos, pais e professores fizeram o uso da palavra.
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Medianeira
Em medianeira, o manifesto organizado pelo Sindismed ( Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Medianeira), aconteceu no dia 21 de outubro, e contou com o apoio de servidores municipais de todas as áreas, todos contra a aprovação da PEC241.
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Cafelândia
Em Cafelândia, no Oeste do Paraná, servidores, estudantes e a população participaram de manifesto organizado pelo Sismucaf ( Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia) nesta sexta-feira (21/10).
Os manifestantes fizeram panfletagem nos principais pontos da cidade. Está marcada nova ação contra a PEC241 e PLP 257 para o próximo domingo (30/10).
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São Miguel do Iguaçu
A manifestação foi convocada pelo Sinsmi (Sindicato dos Servidores Municipais de São Miguel do Iguaçu) contra a PEC 241 e também em apoio aos alunos que estão ocupando as escolas.
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Pitanga
Em Pitanga, o Sismupi ( Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pitanga), realizou debate e discussões sobre a PEC 241 e o PLP 257 com diretores do sindicato e servidores municipais nesta segunda-feira (24/10).
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Também realizaram manifestos e mobilizações os Sindicatos de Servidores Municipais de Palotina, Santa Tereza do Oeste e Dois Vizinhos.
Santa Tereza do Oeste
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Palotina
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Post: Elizabeth Novaes- MTB 10.959
