O presidente do Senado Federal, sen. Renan Calheiros, recebeu nesta quarta-feira (23), o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, e lideranças de centrais sindicais para discutir projetos como a terceirização irrestrita, prevista tanto no Projeto de Lei e Proposições- PLP 30/16, como o Projeto de Lei 4302/98. Calheiros mais uma vez se comprometeu em ajudar o movimento sindical contra as Pecs que visam terceirizar a atividade-fim e diz que conversará com a presidente do Supremo para que não coloque a matéria na pauta antes da apreciação do Legislativo.
Os projetos que ameaçam “rasgar” a Consolidação das Leis do Trabalho- CLT são: o PLP 30 (antigo PL 4330/2004), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e versa sobre a terceirização da atividade-fim e aguarda votação no Senado, e o PL 4302/1998 (que consegue ser mais nocivo que o anterior e trata sobre a “ terceirização plena do serviço público” , enviado ao Congresso por Fernando Henrique Cardoso (FHC), engavetado por Lula e agora reeditado pelo governo Temer. Esta matéria já tramitou nas duas Casas e pode ser levado à sanção presidencial a qualquer momento.
A legislação em vigor preserva condições dignas de trabalho. Se aprovadas estas matérias está declarada a precarização e flexibilização dos direitos trabalhistas e o fim da dignidade do trabalhadores do setor publico e da iniciativa privada.
O presidente da CSPB disse que o Senado tem cumprido seu papel em dialogar com o movimento sindical em debater esses projetos de terceirização generalizada, que foi atropelado pela Câmara. Inclusive, a imprensa da entidade participou das audiências organizadas pela Comissão de Direitos Humanos da Segunda Casa, em todos os Estados do Brasil. A Secretaria de Comunicação- Secom, da CSPB, produziu o programa Público & Notório em todas as capitais brasileiras e divulgou em seus meios de comunicação, assim como gravou algumas audiências em parceria com a TV Senado.
“Apesar do projeto ter sido atropelado de maneira quase clandestina na Câmara, Renan abriu o diálogo no sentido de debater e construir um substitutivo para a Câmara desistir do projeto que aprovou”.
Algo urgente, segundo o presidente da CSPB, é a votação da Adin da terceirização, no STF. “Esta matéria consegue ser pior que o PLP 30, pois estabelece a terceirização generalizada.
O presidente do Senado se comprometeu em procurar a ministra Cármen Lúcia para que não coloque o projeto em pauta no STF antes da apreciação do Legislativo. “Renan está cumprindo suas promessas; quando o PLP 4330 chegou no Senado ele disse que lá não haveria atropelamento, e cumpriu a promessa com o amplo debate além de nomear o senador Paim como relator do projeto”.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa- CDH, do Senado Federal, sen. Paulo Paim (PT-RS), em entrevista coletiva, Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Dem-RJ) estão dispostos a colaborar com o movimento sindical para a não terceirizar a atividade-fim: “ Em todos os estados os trabalhadores não querem a terceirização chegue na atividade fim; assim como Renan também não quer. Regulamentar os terceirizados hoje sim; terceirizar tudo, não! Chegou-se ao entendimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que o projeto que está lá não seja aprovado. Vota-se no Senado o projeto que apresentarei e depois vai para apreciação na Câmara. Logo após para a sanção presidencial”.
O relatório do sen. Paim garante que a atividade-fim não seja terceirizada. Ele acredita que é possível construir este acordo que vai beneficiar cerca de 13 milhões de terceirizado, hoje. Paim é relator do projeto que proíbe o trabalho escravo. O senador também é relator do projeto que garante o direito de greve.
Também estavam na pauta “ o trabalho escravo” e o direito de greve, mas a discussão foi agendada para a próxima quarta (30).
Post: Elizabeth Novaes – MTB 10.959
Com: Secom/CSPB
com serviço fotográfico de Júlio Fernandes
