A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, participou, nesta terça-feira (16), de audiência pública convocada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para discutir e deliberar propostas em relação ao PL 6787/2016 e sua tramitação no Congresso Nacional.
O Conselho Federal da OAB realizou audiência após semelhantes eventos realizados pelas seccionais da OAB. Os presidentes da Ordem de todo o país, assim como conselheiros federais e estaduais, apresentaram os resultados colhidos nestes encontros de modo a enriquecer as discussões em relação ao tema.
Representantes da OAB, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, das associações de classe, das entidades sindicais dos trabalhadores dos setores público e privado, dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada e ministros de tribunais superiores; foram unânimes no posicionamento contrário em relação à tentativa do governo em atropelar as discussões nas comissões parlamentares, com insistência em tramitar com urgência tema de tal relevância e impacto no texto constitucional.
“O Brasil carece de reformas que o tornem um país mais justo e apto para progredir, nada ganhando com leis que atraiam o retrocesso, tal como a proposta de aniquilamento da legislação trabalhista protetiva, destinada a criar subclasses de trabalhadores com poucos direitos, contratos precários e remunerações indignas. Aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir o risco de esfacelar completamente a solidez das instituições e os direitos conquistados pela cidadania, a duras penas, nas últimas décadas”, posicionou-se o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
O secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano, representou a confederação no encontro. Para Mazano, o posicionamento crítico da OAB em relação às reformas do governo demonstra o perfil desenvolvimentista que sempre caracterizou a bem sucedida trajetória da Ordem dos Advogados do Brasil. “O imprescindível respaldo técnico e político da OAB quanto aos inevitáveis retrocessos inseridos nos textos das reformas conduzidas pelo governo e sua base parlamentar, representam um reforço de peso contra a tentativa de aniquilação dos efeitos práticos da legislação trabalhista, bem como o criminoso desmonte do nosso sistema previdenciário, prejudicando o acesso às aposentadorias para milhões de contribuintes. Somente a ação conjunta e articulada entre as entidades protagonistas do movimento sindical e da sociedade civil organizada, terá poder de fogo suficiente para barrar este atentado ao contrato social resultante da promulgação da Constituição de 1988. Vamos, juntos fortalecidos, cerrar fileiras em defesa dos trabalhadores e da sociedade brasileira”, assegurou Lineu.
Lineu Mazano Secretário da CSPB.
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O diretor de mobilização da CSPB, Luiz Gonzaga Negreiros, representou, na ocasião, a Nova Central Sindical de Trabalhadores- NCST. Ele alertou para a emergência de denunciar, nos organismos internacionais tais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre os frequentes ataques aos preceitos democráticos conduzidos pelo atual governo. “O atropelamento do trâmite regimental nas casas legislativas, por meio da criação das comissões especiais, visa interromper o necessário aprofundamento dos debates em torno de matérias de grande impacto social. O impedimento da participação das entidades sindicais do setor público e privado, às dependências do Congresso Nacional, não colabora, em nada, com o aperfeiçoamento das legislações laborais e sociais do país”, concluiu Negreiros.
Fonte: Secom/CSPB
