O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Lapa – SISMUL obteve no último domingo (3/10) liminar favorável a manutenção do reajuste salarial de 4,19% dos servidores municipais da Lapa.

A liminar foi concedida após a reivindicação do SISMUL com o auxilio da Fesmepar, que conta com a assessoria jurídica do escritório  Anderle & Wrobel Advogados Associados, considerando que o mesmo percentual foi concedido em abril de 2020, mas, retirado em agosto pela prefeitura, que alegou a decisão do STF – Superior Tribunal Federal que proíbe aumento de salário a servidores públicos enquanto permanecer a calamidade pública causada pela pandemia de COVID-19, conforme a Lei 173 de 2020.

O reajuste foi retirado da folha de pagamento dos servidores municipais no mês de setembro (2021) e afetou mais de mil servidores. No último domingo a  Juíza de Direito da Lapa, Bianca Bacci Bisetto, concedeu uma liminar favorável ao sindicato, determinando que seja imediatamente suspenso o ato que cancelou o reajuste. A juíza determinou ainda que o município realize o pagamento do reajuste retirado no último mês por meio de folha suplementar em até dez dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) caso não seja cumprido o prazo.

 

Post: Elizabeth Novaes – Mtb 10.959