Como trabalhadores temporários e terceirizados têm direito aos mesmos benefícios e salários dos empregados efetivos e contratados diretamente pelas empresas, eles devem ser filiados ao mesmo sindicato que os funcionários das companhias estão ligados. O entendimento foi aplicado pela Subseção I…

  A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou nula a dispensa de um empregado público da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro (Riotrilhos), ocorrida em período pré-eleitoral. Segundo o acórdão, relatado pelo desembargador…

É com grande pesar que a Fesmepar informa o falecimento do diretor de Assuntos Intersindicais da CSPB e presidente da Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul e presidente da Nova Central em MS, Rudney Vera de Carvalho. Rudney foi…

  Um juiz será punido por dificultar que um advogado exerça a profissão por ser cadeirante em São Francisco de Paula, na Serra do Rio Grande do Sul. Após negar pedido de realização de audiências no andar térreo do Fórum da cidade gaúcha…

  O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 956475 e restabeleceu decisão da primeira instância da Justiça do Estado do Rio de Janeiro que obriga o Município de Volta Redonda (RJ) a matricular…

A diretoria da Fesmepar participou na tarde de ontem (25/4) de audiência pública que discute o Projeto de Lei Complementar Federal PLP 257/16. A audiência foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina em Florianópolis, e contou com a presença…

O presidente da Fesmepar, Luiz Carlos Silva de Oliveira, participou juntamente a diretora de finanças Sonia Maria Marchi, no último dia 13 (abril), do lançamento do livro “PROTEÇÃO CIVIL E DEFESA CIVIL: Aspectos Históricos, Normativos e Perspectivas para Gestão Local”. O evento…

No próximo dia 13 (abril) a presidente do Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Primeiro de Maio (SISMUPM), Aparecida Benito Pereira lança o livro “PROTEÇÃO CIVIL E DEFESA CIVIL: Aspectos Históricos, Normativos e Perspectivas para Gestão Local”, que foi produzido em parceria…

Duas novas súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal foram publicadas em 28/3 no Diário Oficial da União. Os enunciados abordam a validade de medidas provisórias e a exclusão do direito de auxílio-alimentação a servidores inativos. Os textos foram aprovados pelo Plenário da…

Uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (30) permite que o trabalhador do setor privado ofereça até 10% do saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em um empréstimo consignado – com desconto na folha de pagamento….