A diretoria da Fesmepar participou na tarde de ontem (25/4) de audiência pública que discute o Projeto de Lei Complementar Federal PLP 257/16.

A audiência foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina em Florianópolis, e contou com a presença do presidente da CSPB- Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos e de entidades sindicais de todo o país.

O presidente da Fesmepar, Luiz Carlos Silva de Oliveira, lembra que (…) “os danos causados caso aos servidores caso o PLP257/16 seja aprovado serão irreversíveis aos servidores e a todo o estado brasileiro, não podemos pagar essa conta que não é nossa, esse projeto precisa ser reavaliado, principalmente às decisões que competem ao funcionalismo público.”

O projeto prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e municípios, impondo uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal.

Caso aprovado, o PLP 257 terá um efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas de governo, adotando uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos.

Entidades sindicais se mobilizam contra mais esse ataque aos direitos dos servidores. Durante a audiência, o deputado federal Esperidião Amim (PP/SC) colocou-se à disposição para discutir o projeto. O compromisso do parlamentar abre a expectativa de retirada de retrocessos incluídos no texto.

Curitiba, 26 de abril de 2016

Elizabeth Novaes- Assessoria de Imprensa- Fesmepar

Com: CSPB

Foto: CSPB