Após aumentar o PIS/Cofins dos combustíveis, o governo anunciou a edição de uma medida provisória que prevê Plano de Demissão Voluntária (PDV) na máquina pública federal.
Também consta no projeto a redução da jornada, o trabalhador que tiver a jornada de 8 horas diárias poderá acordar em reduzi-la para 6 ou 4 horas e terá seu salário reduzido, sob a justificativa de redução de custo ao governo federal
A meta é cortar pelo menos cinco mil funcionários do Executivo, com a justificativa de que terá uma economia anual de R$1 bilhão a partir de 2018.
MAS E O FUNCIONALISMO PÚBLICO, COMO VAI FICAR?
Em vez de diminuir a folha de pagamento, a medida poderá gerar, como contrapartida, a perda de qualidade nos serviços públicos, já que diminuirá o número de servidores qualificados no trabalho.
Ao lançar a proposta, o governo mira um grupo de pelo menos 120 mil pessoas com idade para se aposentar. Esse contingente custa, aos cofres públicos, R$ 1,2, bilhão por ano (dados do governo federal). A estimativa de cinco mil servidores que poderiam aderir ao PDV é baseada em um processo semelhante feito ao longo do segundo mandato do governo Fernando Henrique (1999-2002), que como já sabemos, precarizou o funcionalismo público, prejudicando você e toda a população brasileira.
A aprovação da terceirização irrestrita reforça a ideia de que quanto mais demissões voluntárias forem feitas no funcionalismo público, maior será o número de trabalhadores que passam a exercer funções terceirizadas.
ONDE ESTÁ O PROBLEMA?
O CUSTO DESTA MEDIDA CHEGARÁ DIRETAMENTE A VOCÊ!
Servidores motivados a pedirem demissão, serão usados como massa de manobra, para aumentar as contratações terceirizadas em todos os setores.
Mais de 120 mil trabalhadores em idade de se aposentar serão prejudicados a longo prazo.
VAMOS ENTENDER:
A proposta contida da Reforma da Previdência pretende acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, todo trabalhador irá trabalhar pelo menos 25 anos, na idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.
Existe uma incoerência se analisarmos o texto da Reforma da Previdência e o Plano de Demissão Voluntária.
Se a Reforma da Previdência aumenta o tempo em que o trabalhador deve exercer suas funções, o Plano de Demissão Voluntária estimula o trabalhador a pedir demissão, assim os trabalhadores que aceitarem o PDV e estiverem próximo de se aposentar, muito possivelmente perderão o direito de se aposentar, ou, pelo menos, terão que trabalhar por mais tempo.
O governo federal quer que esses trabalhadores que estão em tempo de se aposentar aceitem a demissão voluntária com a justificativa de economia dos cofres públicos, esses trabalhadores fora do mercado de trabalho, não se aposentarão e voltarão ao mercado muito provavelmente pelo trabalho terceirizado.
E este é somente o início do problema!
O PDV pode se estender aos estados e municípios, e pode aumentar os índices de desemprego no país.
QUAIS OS DANOS DA TERCEIRIZAÇÃO PARA O TRABALHADOR?
Afetando diretamente o serviço público, a terceirização irrestrita permite que as empresas terceirizem quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa como exemplo, que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.
É de conhecimento de todos que a terceirização, de um modo geral, tem causado a precarização das relações de trabalho no Brasil, com redução significativa da proteção constitucional atribuída aos direitos sociais trabalhistas.
A liberação da terceirização para todas as atividades, inclusive para atividades inseridas no objetivo central das empresas, desconstrói e desmonta toda a estrutura de proteção do servidor público e dos direitos constitucionais também do empregado privado.
Possui ainda efeito desastroso com prejuízo à atividade sindical e a desmobilização de trabalhadores tido como descartáveis, que não terão identificação com a empresa, passíveis de substituição por outros terceirizados como meras peças de reposição.
Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná
Post: Elizabeth Novaes – Mtb 10.959
