O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) lançou a “Agenda Legislativa das Centrais Sindicais: Prioridades para 2024 – Construindo Mudanças para o Desenvolvimento Social e Econômico” representa um marco significativo na trajetória política e econômica do país.
O documento anunciado pelas centrais sindicais União Geral dos Trabalhadores (UGT), CUT, CTB, CSB, Força Sindical, Intersindical Central, NCST e Pública Central do Servidor traz projetos de lei e propostas sobre direitos do trabalhador e da trabalhadora que estão na pauta do Congresso Nacional e que terão impacto em toda a sociedade brasileira
Organizada em 16 eixos temáticos que abrangem áreas como: estado e servidores; previdência social; negociação coletiva; contratos de trabalho; licença maternidade, paternidade e estabilidade da gestante; trabalho em plataforma; jornada de trabalho; idosos, deficiência e doenças graves; trabalho escravo e infantil; saúde e segurança do trabalhador; remuneração do trabalhador; emprego, demissão e seguro-desemprego; organização, estrutura e custeio sindical; convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT); cidades e municípios; e agricultura e trabalhadores rurais.
A agenda traz a classificação dessas proposições levando em consideração os seguintes critérios:
- chance de tramitação no ano;
- alto impacto na sociedade e trabalhadores;
- iniciativa do governo e/ou apoiada por setores;
- necessidade regulatória;
- impacto fiscal – receita e despesa;
- possui decisão no judiciário e;
- outros critérios relevantes para a análise das propostas.
ACESSE AQUI – DIAP -agenda_legislativa_centrais_sindicais_cn_2024
Fonte: Diap
