Nesta segunda-feira (11) a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 472/23 que estabelece o novo Plano de Cargos do Magistério.

O plano irá beneficiar mais de 3.200 professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental que atuam na Rede Municipal de Ensino.

Uma das principais conquistas com este novo plano, é o pagamento integral do Piso Nacional (hoje fixados em R$4420,55) no nível inicial da tabela de salários dos professores que possuem o nível de Magistério, já os professores que possuem Graduação, Especialização e Mestrado terão uma acréscimo de, pelo menos 16%, podendo chegar até 30% do valor do Magistério, conforme a sua titulação.

Além destes acréscimos, os professores poderão ter aumento na remuneração através das promoções por formação por meio de cursos e avaliações periódicas. O Biênio que é o adicional por tempo de serviço também será elevado, já que agora o salário base passa a ter um valor mais alto comparado a atual remuneração dos professores que é paga como complemento.

O projeto de lei aprovado hoje (PL472) tem 118 artigos e foi uma atualização necessária da Lei 12.269/2015 que estabelece os direitos e deveres dos professores atualmente.

A aprovação só foi possível graças ao trabalho de uma Comissão composta por membros do Sindicato dos Servidores Municipais e por representantes da Secretaria Municipal de Educação. O resultado desse debate foi homologado pela Comissão Geral de Plano de Cargos nomeada pela Prefeita municipal no início de maio de 2023.

A nova Lei terá vigência a partir de janeiro de 2024 e é mais uma conquista histórica dos professores municipais, essa aprovação mostra mais uma vez o trabalho sério da Diretoria do SindServ.

Com informações: SindServ Ponta Grossa
Foto: Jackson Lincoln Lopes