Na manhã desta segunda-feira (06/05), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) realizou a Reunião Nacional dos Servidores Públicos, marcando um momento crucial para o debate e a defesa dos direitos dos trabalhadores no Brasil.
O evento, realizado em formato híbrido, na sede da central, em São Paulo, possibilitou a ampla participação de dirigentes sindicais advindos de diversos estados brasileiros, além da presença de representantes de várias centrais sindicais. Este encontro vem em um tempo em que o país enfrenta intensos debates sobre as condições de trabalho e a estruturação do serviço público.
Ricardo Patah, presidente da UGT, manifestou-se na Reunião Nacional dos Servidores Públicos com um discurso esperançoso em relação ao atual governo. Apesar das adversidades, ele destaca a postura governamental de diálogo com a sociedade civil como um sinal positivo, o que, segundo ele, possibilita a luta por justiça para os servidores públicos. Patah enfatizou a importância desses profissionais para o país e aponta que a maioria recebe remunerações baixas.
Um dos temas centrais desta reunião foi a análise crítica da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, frequentemente mencionada como a reforma administrativa. Os participantes da reunião expuseram suas preocupações sobre como esta proposta, sob o pretexto de modernização, pode na realidade enfraquecer o Estado ao desmantelar estruturas de proteção ao servidor público, comprometendo assim a prestação de serviços à população. A discussão foi pautada em busca de estratégias para contrapor os elementos considerados prejudiciais da PEC, visando a proteção dos direitos trabalhistas e a manutenção de um serviço público eficiente e acessível.
O presidente da Fesmepar, que também é Secretário do Servidor Público da UGT Luiz Carlos Silva de Oliveira agradeceu a participação ampla de dirigentes sindicais do setor público, em especial ao vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil CSPB Lineu Mazano pela dedicação e amplo trabalho que desenvolve em questões relacionadas ao serviço público e na luta por garantias aos servidores.
“Há muitos anos este grupo trabalha e discute este projeto da regulamentação das diretrizes do Marco Regulatório do Servidor Público. Este grupo está no enfrentamento e nas discussões com o Ministério do Trabalho que até o momento avançou somente na discussão dos servidores federais. Precisamos ter coragem, nós sabemos das dificuldades, mas não podemos esquecer de que temos que acompanhar os projetos, temos que estar atuantes e preocupados sim, mantendo os trabalhos, levantando questionamento e organizando os servidores para o enfrentamento”, disse Luiz Carlos.
Luiz Carlos ainda salientou que existe o anseio de que o projeto criado pelo Grupo de Trabalho Interministerial que discute a Convenção 151 seja entregue ao Congresso Federal até o mês de julho para que a tramitação para aprovação comece o quanto antes.
A regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Marco Regulatório das Relações de Trabalho do Setor Público (MRSP) foram apontados como projetos prioritários para proteger os serviços públicos e garantir a soberania profissional e a valorização das categorias do setor público. O desafio de conseguir apoio político diante de um Legislativo reacionário e predominantemente neoliberal também foi discutido. A orientação é reforçar o diálogo social e político de modo a, simultaneamente, conquistar apoio da sociedade e de autoridades que possam, efetivamente, garantir a importante regulamentação das relações de trabalho para as categorias do setor público em âmbito Federal, Estadual e Municipal.
“O movimento de extrema direita, que está muito bem organizado, tem como alvo prioritário os serviços públicos e os servidores. As categorias do setor público foram determinantes para a vitória eleitoral do presidente Lula em 2022. O resultado, no entanto, não foi como nós esperávamos. O Brasil elegeu um Executivo progressista e um Legislativo predominantemente reacionário. Não é fácil avançar em nossas pautas com essa conjuntura política. O governo tem medo, por razões objetivas, de enviar uma pauta progressista ao Congresso Nacional. É preciso reverter essa incoerência já a partir das eleições deste ano”, orientou Lineu Mazano.
Outros temas discutidos durante o encontro incluíram: o Marco Regulatório das Relações de Trabalho do Setor Público; Negociação Coletiva; Greve dos Servidores; Processo Eleitoral Municipal de 2024; Agenda: encaminhamento e acompanhamento de projetos; e a Mesa Permanente de Negociação dos Servidores Federais.
Também participaram da reunião a diretora de finanças da Fesmepar Sonia Marchi, o Diretor de Política dos Profissionais da Saúde e Segurança no Trabalho da CSPB e presidente da Febraj, Wagner José de Souza, o professor Erledes Elias da Silveira e a diretora da UGT Marinalva.
Com informações: UGT e CSPB
