O governo federal anunciou, na noite dessa terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos.
De acordo com a Medida Provisória 1206/24, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
Este é o segundo aumento na isenção desde o início do governo Lula. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.
Conforme o Ministério da Fazenda, a medida isenta 15,8 milhões de brasileiros. A redução de receitas, com a medida, é estimada em R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025, e R$ 3,77 bilhões em 2026. A mudança acompanha outra medida do governo, o reajuste do salário mínimo em janeiro, que passou a valer R$ 1.412. A decisão está valendo desde ontem, quando foi publicada a MP no Diário Oficial da União. Para continuar a valer, a MP precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Fonte: Congresso em Foco
