O presidente da Fesmepar Luiz Carlos Silva de Oliveira, representando a União Geral dos Trabalhadores – UGT, participou na última terça-feira (22/11), de mais uma reunião da agenda de trabalho do Grupo de Trabalho Interministerial que discute a elaboração de um projeto de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Realizada no Ministério da Justiça em Brasília, a reunião contou com a presença do vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB Lineu Mazano, além dos representantes das Centrais Sindicais Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB: Central Única dos Trabalhadores – CUT, Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST e representantes do Governo Federal.
Na pauta central da reunião foram discutidos a Negociação Coletiva do Serviço Público; a liberação de servidores para o trabalho nas entidades de grau superior e o financiamento das entidades de grau superior, o que é essencial para a manutenção das entidades representativas dos trabalhadores. Também foi abordado o direito de greve no funcionalismo público, que já foi discutido em outras ocasiões, inclusive nos governos anteriores, mas sem consenso voltou à pauta no atual Grupo de Trabalho Interministerial. As entidades irão apresentar uma proposta dos trabalhadores que atenda a necessidade do serviço público.
O Grupo de trabalho permanece discutindo a Convenção 151, a próxima reunião será realizada em 6 de dezembro, também em Brasília e o trabalho seguirá em 2024.
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL
O Grupo de Trabalho Interministerial foi formado para discutir e elaborar o texto do projeto que visa regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece princípios e garantias para a organização sindical, a negociação coletiva, o direito de greve e, na proposta que segue em desenvolvimento, critérios gerais para o afastamento de dirigentes do setor público para o exercício da atividade sindical.
Fazem parte do GT duas bancadas; a sindical formada por representante dos trabalhadores sendo a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB: Central Única dos Trabalhadores – CUT, Força Sindical e Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST. Já da Bancada Governamental os membros são representantes da Advocacia Geral da União; Casa Civil e Presidência da República; Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e Secretaria-geral da Presidência da República.
Post: Elizabeth Novaes
