Após aprovado em caráter de urgência pela Câmara Municipal, o projeto foi sancionado pela prefeitura nesta quinta-feira (6/6).
O Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Tamarana – SINDTAM, juntamente a servidores municipais, realizou na última segunda-feira (3/6) manifesto em frente a Câmara de Vereadores de Tamarana em protesto ao Projeto de Lei criado pela prefeitura e enviado a Câmara para ser votado em caráter de urgência, que revoga o pagamento do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
O presidente do SINDTAM, Diego Rodrigues Ferreira frisa que o repasse foi determinado pela Lei Municipal nº1008 de 2013, que garante o repasse do dinheiro que vem do Governo Federal por meio do PMAQ.
“Estamos lutando pelo direito dos servidores em receber o PMAQ. Tivemos adesão de servidores e da população durante o manifesto, que também consideram injusto que esse direito seja retirado. O projeto de lei criado pela prefeitura e encaminhado à Câmara para ser votado em caráter de urgência prevê o corte desse pagamento, e isso terá impacto diretamente nos pagamentos dos servidores da saúde.”
A 4ª Vara do Trabalho de Londrina determinou que o pagamento do PMAQ fosse efetuado conforme o repasse feito pelo Governo Federal, que o faz todos os meses e estipulou multa caso a prefeitura não realize o pagamento. Após essa determinação, a prefeitura encaminhou á Câmara o projeto de Lei que retira a obrigação do repasse aos servidores da saúde.
De acordo com o diretor de desenvolvimento da prefeitura de Tamarana, a verba chega desde 2011. “O objetivo inicial foi bancar a compra de equipamentos e materiais. Segundo a prefeitura, os cofres de Tamarana estão no limite de gastos com pessoal e incluir mais esse pagamento comprometeria a situação junto ao Tribunal de Contas do Estado”, segundo matéria veiculada pelo site Taroba News. https://www.tarobanews.com/noticias/ciencia-e-saude/tamarana-servidores-da-saude-protestam-contra-possivel-corte-de-beneficio-d6Lrq.html
O projeto que retira a determinação da Lei 1008/2013 foi aprovado em duas sessões da Câmara Municipal e sancionado pela prefeitura nesta quinta-feira (6/6).
Anteriormente, alguns servidores conseguiram receber os valores através de ações individuais na Justiça. O SINDTAM já entrou com ação coletiva para manter o direito do recebimento.
Após o manifesto, servidores realizaram Assembleia Extraordinária na sede do SINDTAM e aprovaram por unanimidade o Estado de Greve e a operação padrão, que permanece até que sejam realizadas negociações com a prefeitura e produzirão moção de repúdio à prefeitura quanto ao corte do repasse.
Embora em Estado de Greve, nenhuma unidade de saúde, unidade especializada e nem o hospital teve o atendimento interrompido.
Post: Elizabeth Novaes- MTB 10.959
Com informações SINDTAM
