O presidente da Fesmepar também é Secretário do Servidor Público da União Geral dos Trabalhadores
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou no Diário Oficial da União nesta terça-feira (19/9), a Portaria nº 5.540 (de 18 de setembro de 2023) que institui o Grupo de Trabalho Interministerial responsável por elaborar proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da Administração Pública federal.
O presidente da Fesmepar, Luiz Carlos Silva de Oliveira, que também é Secretário do Servidor Público da UGT – Nacional é um dos nomeados a representar os servidores públicos nas discussões interministeriais e frisa que a criação do GT é mais um importante passo para a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Esse é mais um degrau importantíssimo para a consolidação da Convenção 151, a luta dos servidores públicos para assegurar os direitos dos servidores públicos das três esferas. A nossa luta sempre foi essa, conquistar melhores condições de trabalho aos servidores e, a criação do Grupo de Trabalho, além de dar maior visibilidade aos servidores públicos ainda nos abre um caminho para a consolidação da Convenção 151. Estou otimista e com a certeza de que teremos um bom diálogo com o governo federal e Congresso Nacional”, disse Luiz Carlos.
O Grupo de Trabalho Interministerial é formado por duas bancadas; a sindical formada por representante dos trabalhadores sendo a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB: Central Única dos Trabalhadores – CUT, Força Sindical e Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST. Já da Bancada Governamental os membros são representantes da Advocacia Geral da União; Casa Civil e Presidência da República; Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e Secretaria-geral da Presidência da República.
A Portaria entra em vigor nesta terça-feira (19/9).
Leia a Portaria na íntegra:
