O presidente da Fesmepar Luiz Carlos Silva de Oliveira, se reuniu na última quinta-feira (31/10) com o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP) Lineu Mazano para discutir as alterações previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/2019, que trata da Reforma Sindical.
A reunião aconteceu na sede da Fesmepar em Curitiba e foram abordados além da PEC 171/2019, o PL 5.552 que regulamenta o art. 8º da Constituição Federal – que trata da organização sindical.
Lineu Mazano destacou que o PL 5.552/2019 é mais seguro aos trabalhadores pois não altera o Artigo 8º, ele o regulamenta. De acordo com o texto apresentado, as regras para a organização sindical devem possibilitar a implementação do diálogo em busca de justiça social e de melhores condições de trabalho e de renda.
O presidente da Fesmepar vê a PEC 171 como mais uma tentativa de enfraquecer o movimento sindical no Brasil, entre os principais pontos propostos na PEC, um dos mais perigosos trata das entidades sindicais já existentes. Estas precisarão comprovar ter associação mínima de 10% da categoria de trabalhadores em atividade. Após 10 anos, precisarão comprovar a associação mínima de 50% mais 1 (um) dos trabalhadores em atividade.
PEC 171/2019
A proposta dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, indicando perigosas mudanças para os trabalhadores..
Vale ressaltar que a média mundial de sindicalização é de 10%. Em países como Estados Unidos, esse número cai para 5%. Mas, em todos eles, as conquistas obtidas pelo movimento de trabalhadores são válidas para toda a categoria representada, não apenas para os associados. Assim, as porcentagens pedidas pela PEC são irreais e totalmente fora do atual contexto mundial, mostrando a intenção de causar o desmonte da organização sindical brasileira.