Centrais sindicais reuniram-se na última quinta-feira (28/1) na sede da Nova Central, em Brasília/DF, para debater PL 3381/2015, que trata da negociação coletiva no setor público. O projeto, de autoria do senador Antônio Anastasia, estabelece normais gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Tendo sido aprovado no Senado com a denominação de PL 397/2015, a tramitação agora se dá na Câmara dos Deputados, com apreciação na Comissão de Constituição e Justiça, seguindo, depois, para votação em plenário. Caso receba alguma emenda, a proposição retornará ao Senado para nova votação, mas, se aprovado, restará apenas a sanção presidencial para que umas das principais reivindicações dos servidores públicos, a negociação coletiva, seja institucionalizada.

Durante a reunião, os representantes da Nova Central, CTB, UGT, Força Sindical, CUT e CSB deliberaram que embora o PL 3881/2015 não contemple integralmente as propostas das entidades sindicais do funcionalismo público, ele representa a correlação de forças possível, no momento. Lineu Mazano, secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos e representante da Nova Central no GT, explicou que “este projeto representa o consenso obtido durante as várias reuniões e audiências públicas com participação das entidades sindicais, do governo e de parlamentares, para construir uma proposta passível de aprovação no Congresso Nacional e que atenda a necessidade de garantir, em lei, o princípio da negociação coletiva nos serviços públicos”.

O presidente da Fesmepar e Secretário do Servidor Público da UGT Nacional Luiz Carlos Silva de Oliveira, destaca que a PL 3381/2015 precisa ser revista principalmente por não dispor sobre a data base. “Este projeto de lei além de não dispor adequadamente sobre a data base, não dá condições às negociações já que não define a obrigatoriedade dos repasses”.

Ao final foi deliberado que os representantes  centrais sindicais, irão se articular  em buscar o convencimento do presidente da Câmara dos Deputados , Eduardo Cunha, em colocar a matéria em votação, sem emendas. Também foi decidida a realização de nova reunião do Grupo de Trabalho no dia 17 de fevereiro, na sede da Nova Central em Brasília.

Curitiba, 29 de janeiro de 2016

Assessoria de Comunicação- Fesmepar

Com:NCST