Texto está em período de avaliação da sociedade, aberta pelo Senado Federal
por Gustavo Silva
Atualmente em discussão no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constitulção (PEC) 19, de 2024, propõe que o cálculo do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras seja baseado em uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho. O texto está em período de consulta pública, aberta pelo Senado Federal.
Além de estabelecer a jornada de trabalho, a PEC também prevê um reajuste anual do piso salarial, garantindo um percentual acima da inflação.
Como forma de mobilizar a importância das mudanças para a categoria, o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro mobiliza os servidores para participarem da votação. Para emitir um parecer, é preciso acessar o link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=163673 e autenticar o voto por meio do sistema Gov.br, garantindo a validade da pesquisa.
Além disso…
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa a enquadrar os auxiliares de enfermagem como técnicos de enfermagem alcançou a marca de 171 assinaturas necessárias para que comece a tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O número de registro da proposta será concedido após a entrada na pauta das Casas Legislativas.
O enquadramento dos auxiliares de enfermagem como técnicos de enfermagem é uma demanda antiga da categoria. O argumento dos profissionais é de que auxiliares realizam as funções de técnico, mas não recebem os vencimentos correspondentes.
Desde o ano passado, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio e servidores da enfermagem da rede federal realizam um trabalho de coleta de assinaturas de parlamentares em apoio à PEC. O projeto é de autoria do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
Fonte: Coluna Servidor Público – Jornal Extra
Foto: Domingos Peixoto
