O Palácio do Planalto quer adotar um prazo de seis meses para que Estados e municípios façam as suas reformas da Previdência, apesar da decisão, anunciada na semana passada, de retirar os servidores estaduais das mudanças federais. A proposta apresentada ao presidente Michel Temer pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
Na semana passada, Temer anunciou que estava retirando os servidores de Estados e municípios da reforma federal, alegando que não faria diferença para o déficit nacional e facilitaria a tramitação da proposta na Câmara.
A mudança foi feita por pressão dos parlamentares, que alegaram que seria mais fácil desmobilizar os protestos dos servidores estaduais e municipais.
A fórmula desenhada pela equipe econômica alivia o impacto da retirada dos servidores estaduais ao dar um prazo para que os governos locais façam suas próprias regras. Se as reformas estaduais e municipais não forem aprovadas, passam a valer as regras federais. A mudança, discutida nesta segunda-feira, ainda não é consenso.
A ideia de definir um prazo para que os entes federados organizem suas propostas surgiu de uma reunião ocorrida neste fim de semana entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano. O objetivo é fazer com que as mudanças ocorram mais rápido em todo o país.
Na prática, a emenda ao texto, fará com que cada Estado se adeque ao regime de previdência, caso contrário, o que acontece é que o novo regime de previdência do governo federal valerá também para os servidores estaduais e municipais, mesmo após a decisão de retirar os servidores municipais e estaduais do texto da PEC287.
A retirada dos servidores estaduais e municipais da PEC 287 foi usada como estratégia do governo para facilitar a aprovação da PEC, e em contrapartida deu seis meses para os estados e municípios de adequarem, caso isso não ocorra os servidores também entraram nos novos regimes da previdência.
Com informações: Jornal Extra
