No
total, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro
turno.
A proposta de emenda à
Constituição da reforma da Previdência (PEC) 6/2019 teve nesta quarta-feira (11) a
segunda sessão de discussão em Plenário. No total, são necessárias cinco
sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.
A proposta contém novas regras para o acesso à aposentadoria e pensões para o
cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras
de transição para trabalhadores em atividade.
Outras mudanças foram compiladas em um segundo texto (PEC 133/2019), a PEC
paralela, que ainda não passou pela segunda sessão de discussão em Plenário.
Entre os dispositivos estão a inclusão de estados e municípios, a previsão de
novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC
original sobre benefícios assistenciais.
O senador Paulo Paim (PT-RS)
criticou as mudanças previstas no texto proposto pelo governo com relação à
aposentadoria por invalidez. De acordo com Paim, se for aprovado como está,
trabalhadores que ficarem incapacitados para o trabalho poderão perder 40% dos
benefícios no momento em que mais precisarão dele. O senador defendeu a
aprovação de um emenda supressiva, que não faria com que o texto tivesse que
voltar à Câmara.
Ele também defendeu uma mudança no cálculo do benefício de todos os
aposentados. O cálculo atualmente é feito com base na média das 80% maiores
contribuições. No novo texto, todas as contribuições são contadas para o
cálculo, inclusive as menores, o que pode impactar o valor do benefício.
— Claro que despenca essa média. O prejuízo aí será enorme — argumentou o
senador.
Fonte: Agência Senado
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