Após muita luta o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Peabiru- Sismup fechou acordo com a administração municipal na última sexta-feira (1/2) para o pagamento de débitos referentes ao avanço de carreira (promoção vertical) retroativo que não foi pago durante a gestão 2013/2016.
A presidente do Sismup Valdirene Mantovani, assinou o acordo com o prefeito Julio Frare, que chega ao valor total acumulado de R$534.023,40.
O prefeito Julio Frare frisa que o acordo “é justo e benéfico para todos, pois em pouco tempo os servidores receberão os valores aos quais têm direito. Apesar de terem o direito previsto em lei, não foram pagos pela gestão passada”, lamentou o gestor ao agradecer a compreensão dos servidores municipais e do Sismup, que concordaram que a prefeitura adimplisse o débito de forma parcelada.
A promoção vertical, conforme definido através da Lei Municipal 620/2008, é a elevação do padrão de um servidor que deve ocorrer de cinco em cinco anos. Apesar de ser um direito previsto por lei, a gestão passada não concedeu esse direito aos servidores, pois não aplicou o avanço e consequentemente não concedeu o reajuste salarial devido.
Em virtude do não reconhecimento do direito pela administração anterior, o Sismup ingressou com ação contra o município a fim de que fosse garantido esse direito aos servidores. Em 2015 a Justiça reconheceu o direito aos servidores. Em 2015 a Justiça reconheceu o direito dos servidores e determinou que a prefeitura tomasse as medidas necessárias para a concessão do avanço na carreira, bem como o reajuste salarial previsto.
Contudo, apesar do posicionamento favorável da justiça aos servidores, a gestão passada recorreu da decisão, contrariando a Justiça não pagando os servidores. O processo retornou com uma nova derrota do município, sendo que somente agora a atual gestão teve a oportunidade de tomar todas as providências para que fosse dado o avanço vertical e o reajuste salarial aos servidores.
O Sismup é forte atuante em defesa dos direitos dos servidores municipais, essa conquista foi possível graças ao trabalho intenso da diretoria, que se dedicou e não desistiu de manter a ação judicial que beneficiou os servidores, pagando o que é justo aos trabalhadores.
A Fesmepar parabeniza o Sismup pela importante conquista e pelo efetivo trabalho que vem sendo dedicado aos servidores.
Post: Elizabeth Novaes – Mtb 10.959
Com informações: Tribuna do Interior
Foto: Tribuna do Interior