O presidente da Fesmepar Luiz Carlos Silva de Oliveira participou no último dia 30 (janeiro), da primeira reunião de 2024 do Grupo de Trabalho para Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) representando a União Geral dos Trabalhadores – UGT. Luiz Carlos participou por meio de videoconferência da reunião que foi realizada em Brasília e contou com a participação de líderes sindicais e representantes do Governo Federal.

Direito de greve

Um dos temas mais polêmicos em debate é o direito de greve dos servidores, pois ainda não há uma regra específica sobre o tema em vigor no país. Os representantes dos trabalhadores defendem que a greve é um instrumento legítimo de reivindicação e, na prática, já é garantida pela legislação.

Por outro lado, os representantes dos governos argumentam que a greve de servidores causa prejuízo na prestação de serviços essenciais à população, então sua realização deve ser limitada por critérios objetivos.

O Grupo de Trabalho Interministerial é formado por duas bancadas; a sindical formada por representante dos trabalhadores sendo a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB: Central Única dos Trabalhadores – CUT, Força Sindical e Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST. Já da Bancada Governamental os membros são representantes da Advocacia Geral da União; Casa Civil e Presidência da República; Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e Secretaria-geral da Presidência da República.

O GT continuará o debate em novas reuniões que visam a criação de uma proposta para a regulamentação da Convenção 151.

 

Com informações: Portal Mundo Sindical e CSB