A Fesmepar realizou nos dias 20 e 21 de fevereiro o “5° Encontro de Advogados de Entidades Sindicais do Setor Público”, o evento foi realizado no Condor Hotel, em Curitiba.
Com a participação de mais de 100 pessoas entre advogados e líderes sindicais que representaram mais de 50 sindicatos de servidores e de professores de todas as Regiões do Paraná, o evento foi norteado sob o tema “A Nova Previdência”, com palestra, debates e mesa redonda que discutiu as alterações impostas pela Emenda à Constituição 103/19 de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Reforma da Previdência.
Idealizado e sob coordenação do Assessor Jurídico da Fesmepar Aquile Anderle, o Encontro de Advogados nasceu da necessidade de ampliar as discussões entorno do direito sindical do setor público, e propõe o debate e a troca de experiências jurídico-sindicais entre advogados e dirigentes sindicais.
O presidente da Fesmepar, Luiz Carlos Silva de Oliveira, agradeceu a presença e comprometimento de todos os sindicatos filiados à Fesmepar, que mantém a luta em defesa dos servidores públicos.
Graças ao trabalho e ao emprenho de todos os sindicatos e da diretoria da Fesmepar é que se torna possível que a federação continue a cumprir com o seu importante papel de proporcionar o debate. Hoje temos presente advogados de mais de 50 municípios representando os sindicatos de servidores e de professores. A Fesmepar presa e trabalha para que consigamos manter momentos como este de discussão e de troca de experiências, a aprovação da Reforma da Previdência fomentou ainda mais a necessidade de criarmos este momento de debate e de atualização do tema.
E completou. “O 5º Encontro de Advogados é importante no sentido de discutir na área jurídica e na área sindical as transformações ocorridas nas Reformas propostas pelo governo federal, desde a Reforma Trabalhista, ajuste dos Estados e da União, Reforma da Previdência e as Medidas Provisórias que tanto são usadas como medidas emergenciais, mas que muitas visão a precarização do funcionalismo e o que ainda está por vir . Os desafios são enormes e vão exigir dos dirigentes sindicais larga e profunda compreensão desta dura realidade política”.
O assessor jurídico da Fesmepar Aquile Anderle agradeceu a presença de todos e o comprometimento e dedicação de todos que todos exercem frente a luta sindical.
“Agradeço a Fesmepar pela oportunidade de mais uma vez proporcionar um momento de discutir o direito, pois somente os assessores jurídicos que estão presentes no dia-a-dia é que sabem a realidade”
“O servidor público, em sua maioria, quer uma resposta imediata que infelizmente, em muito casos, não é possível ser repassada, e essa troca de experiências aliada aos debates e ao conhecimento técnico é o que cria um cenário de acertos no meio jurídico sindical. Esse alinhamento do conhecimento é o que nos faz mais fortes e capazes de proporcionar um amplo conhecimento e, consequentemente, um melhor trabalho”.
Aquile Anderle ainda apresentou dados coletados das quatro edições anteriores do Encontro de Advogados, mostrando a evolução e as perspectivas pata as próximas edições do evento.
Marcelo Urbaneja vice-presidente da Fesmepar e presidente da da UGT – Norte (União Geral dos Trabalhadores) falou sobre os ataques que o sindicalismo e as organizações em defesa dos trabalhadores vem sofrendo. “Por causa da escassez de emprego e da necessidade de estar no mercado de trabalho, muitas vezes os trabalhadores se curvam e abrem mão de seus direitos para ter emprego, mas o nosso papel e manter o trabalho e a conscientização dos trabalhadores, mostrando a força que tem o sindicato se estiver unido pela defesa dos direitos”. Urbaneja ainda parabenizou a Fesmepar, em especial ao presidente Luiz Carlos e ao assessor jurídico da Fesmepar Aquile Anderle pela importante iniciativa de proporcionar aos sindicatos a oportunidade de se atualizar e trocar ideias sobre o meio jurídico-sindical.
A Secretária da Mulher da Fesmepar Marta dos Santos falou sobre a luta das mulheres sindicalistas e da busca por espaço na sociedade. “É muito bom ver o grande número de pessoas presentes apesar de toda a dificuldade que os sindicatos estão enfrentando, nossos governantes cortando os nossos direitos, inclusive a manutenção dos sindicatos com o fim do imposto sindical, e mesmo assim, quando a Fesmepar convoca para algum evento, os sindicatos fazem um esforço e participam, isso nos incentiva a continuar a luta. Nós estamos enfrentando um momento muito difícil, e eu, como representante das mulheres da federação, analisei alguns dados. Nós mulheres somos 51,4% da população brasileira e a outra parte são os filhos dessas mulheres, mulheres estas que ainda sofrem com discriminação, desvalorização e falta de humanidade. Nós mulheres não queremos tomar o lugar dos homens, nós estamos sempre lado a lado, mas infelizmente não temos conseguido o nosso espaço, somos muitas vezes desvalorizadas e prejudicadas e atualmente, com um governo que ainda é extremamente machista e consegue piorar a situação, mas nós não vamos desistir nunca. A Fesmepar continua trabalhando para fortalecer e em busca de uma realidade inclusiva às mulheres e que de o devido valor aos servidores públicos”, disse.
Representando os sindicatos filiados à Fesmepar, a presidente do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá Andrea Elias de Paula, parabenizou a Fesmepar por mais uma vez criar a oportunidade do debate e do levantamento de questões referentes ao meio jurídico-sindical.
MESA REDONDA
No primeiro dia do evento (20/2), os participantes se dividiram entre advogados e diretores sindicais para expôr as demandas e analisar o cenário jurídico-sindical enfrentado atualmente.
DEBATE JURÍDICO
Os advogados das entidades filiadas à Fesmepar debateram os temas:
– Piso salarial de professores da educação básica para 2020. O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24;
– Adicional de Insalubridade (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias.
– Acúmulo de Cargo, Emprego ou Função Pública – Aposentadoria;
– Advogados – atendimento presencial – jornada de trabalho;
– Plano de Carreira e Reajuste Salarial.
DEBATE DOS DIRIGENTES SINDICAIS
Durante o debate entre os diretores e líderes sindicais foram abordados os seguintes temas:
– Acúmulo de Cargos
– Aposentadoria- Como tratar casos de aposentados que foram aprovados em concurso público.
– Plano de Carreira
– Fim do Imposto Sindical , ações de inconstitucionalidade
– Convênios
– Impacto da Reforma da Previdência
– Regime próprio de Previdência
– Limite prudencial
– Lei de Responsabilidade Fiscal
– Insalubridade de ACE e ACS
PALESTRA – “NOVA PREVIDÊNCIA: Principais Alterações aos Servidores Públicos”
Já no segundo dia (21/2), o Auditor Fiscal da Receita Federal Delúbio Gomes, ministrou a palestra “NOVA PREVIDÊNCIA: Principais Alterações aos Servidores Públicos” que abordou amplamente a Emenda à Constituição 103/19 de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Reforma da Previdência.
Delubio falou das principais entraves criadas e das mudanças que já estão em vigor. Inserida como ”Reforma”, a Emenda à Constituição é chamada pelos especialistas como “Nova Previdência”, já que exclui itens e reconfigura todo o sistema previdenciário.
Para assistir a palestra acesse o link
A Fesmepar tem como uma de suas bandeiras a formação e capacitação de dirigentes sindicais e neste caso, também dos advogados das entidades, para que o trabalho junto aos servidores seja amplo e efetivo nas lutas diárias frente á administração sindical.
Post: Elizabeth Novaes – Mtb 10.959
