O Presidente da Fesmepar Luiz Carlos Silva de Oliveira, participou na última quarta-feira (17/7), de reunião do Grupo de Trabalho Interministerial que discute a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Realizada por videoconferência, a reunião contou com a participação de representantes das Centrais Sindicais para definição das próximas ações do GT nas negociações da regulamentação da Convenção Coletiva no Setor Público, que é um dos pontos centrais da Convenção 151.

Os líderes sindicais elaboraram ofício cobrando ao Governo Federal a apresentação da minuta do Projeto de Regulamentação da Convenção 151 que, após aprovação das Centrais, deveria ter sido entregue ao Congresso Nacional até 30 de junho (2024).

As Centrais Sindicais entraram em um consenso de cobrar o Governo Federal quanto a apresentação da minuta, visto que o Grupo de Trabalho Interministerial já discute o texto a cerca de um ano e, até o momento, a proposta não seguiu para o Congresso Nacional. As lideranças sindicais destacaram ainda o compromisso assumido pelo Governo Federal com os trabalhadores, visto que o Governo Lula é signatário e assinou a Convenção 151 em 2003, mas que até o momento não foi regulamentada.

Além de solicitar acesso à minuta da regulamentação da negociação coletiva o GT também solicita reunião com a Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos Esther Dweck e Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho, para tratar sobre o encaminhamento do Projeto ao Congresso Nacional.

O Grupo de Trabalho Interministerial segue as discussões na elaboração de estratégias de atuação para a apresentação e aprovação do texto no Congresso Nacional e reforça que é indispensável que os presidentes das Centrais Sindicais estejam envolvidos, cobrando do Governo Federal a apresentação do Projeto na Câmara.

CONVENÇÃO 151 E GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL

O Projeto de Regulamentação foi elaborado pelas Centrais Sindicais e representantes do Governo Federal e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e, além da regulamentação da Convenção Coletiva no Setor Público, também versa sobre princípios e garantias para a organização sindical, o direito de greve e critérios gerais para o afastamento de dirigentes do setor público para o exercício da atividade sindical.