O documento foi recebido pela Fesmepar na sede do MTE, em Curitiba
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A Fesmepar recebeu nesta quarta-feira (9/8) na sede do Ministério do Trabalho – MTE, em Curitiba a Certidão de Registro Sindical dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais de Araruna, Figueira e Prudentópolis.
Os três sindicatos que receberam a Certidão de Registro Sindical, lutam há anos em defesa dos direitos dos servidores públicos municipais, e agora possuem o reconhecimento do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, como entidade sindical, aumentando a autonomia e mostrando a força do trabalho das entidades.
A organização sindical no Brasil se dá por categorias, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em seu art. 511, que descreve; “É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade e profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.”
Desta forma, os sindicatos estão firmados junto ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais CNES/MTE com esta diretoria até 2018.
A conquista do certificado é de grande importância para a valorização do sindicato, a Fesmepar trabalha efetivamente para que os sindicatos tenham o reconhecimento formal perante o Ministério do Trabalho.
O presidente da Fesmepar, Luiz Carlos Silva de Oliveira, destaca que desde a sua fundação, a Fesmepar trabalha sempre em prol dos sindicatos, auxiliando administrativa e juridicamente, para que os sindicatos obtenham autonomia para trabalhar frente às lutas em favor dos servidores.“
A conquista da Certidão é a prova de que o trabalho do sindicato deu certo e que terá um grande futuro, já que é o reconhecimento perante o Ministério do Trabalho, da legalidade formal do sindicato. O cenário sindical atualmente sofre com mudanças vindas da reformas no meio trabalhista feitas pelo Governo Federal, este é o momento de mostrarmos a força do movimento sindical paranaense, e a conquista do reconhecimento perante o MTE, engrandece a nossa força e trabalho.”
A Fesmepar deseja sucesso nos trabalhos realizados e parabeniza os membros do sindicato pela conquista, lembrando que a certificação é a garantia do reconhecimento formal da existência do sindicato.
Post: Elizabeth Novaes- MTB 10.959