Após muito trabalho e dedicação o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jesuítas – SSP e o Sindicato dos Servidores Municipais da Ativa e Aposentados do Município de Cerro Azul– Sismucaz, receberam nesta segunda-feira (26) Registro Sindical, que reconhece os sindicatos junto ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais CNES/MTE.

Publicado no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro (2018), os despachos da Secretaria de Relações do Trabalho deferiram os processos de Registro, aferindo então a representação  legal dos servidores públicos municipais aos respectivos sindicatos.

A organização sindical no Brasil se dá por categorias, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em seu art. 511, que descreve; “É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade e profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.”

A diretoria da Fesmepar deseja sucesso nos trabalhos realizados e parabeniza os membros dos sindicatos pela conquista, lembrando que o Registro Sindical é a garantia do reconhecimento formal da existência do sindicato.

 

Post: Elizabeth Novaes – Mtb 10.959