Entre os principais assuntos está o pedido de regulamentação da Convenção 151,
O Presidente da Fesmepar, Luiz Carlos Silva de Oliveira participou na última quinta-feira (20/4), de reunião com o Ministro do Trabalho Luiz Marinho e Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Esther Dweck para discutir demandas trabalhistas em documento elaborado por representantes das Centrais Sindicais. Entre os principais assuntos está o pedido de regulamentação da Convenção 151,
O principal objetivo da reunião entre Ministérios e representantes dos trabalhadores foi de apresentar a proposta elaborada pelas Centrais com as prioridades dos trabalhadores como a implementação da Negociação Coletiva no âmbito da Convenção 151, além da reivindicação de um “Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público”.
Realizada no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, a reunião contou com a presença de representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Centrais Sindicais e Federações que também abordaram a negociação coletiva dos servidores públicos e suas diretrizes, entre elas, a greve dos servidores, a mesa de negociação permanente e a constituição de um grupo de trabalho que tratará da implantação destas diretrizes em conjunto com Governo Federal, Centrais Sindicais e Parlamento.
Ainda na quinta-feira, os representantes dos trabalhadores se reuniram com o senador Paulo Paim que está com o projeto de regulamentação da Convenção 151 e seus reflexos no governo federal, estadual e municipal, podendo conforme a discussão, juntar com a proposta do governo.
“Ainda são muitos os desafios a serem superados no serviço público brasileiro, sobretudo após anos consecutivos de sucateamento e de tentativas de descaracterizá-lo, de destruí-lo. A CSPB compreende que somente com uma apropriada regulamentação das relações de trabalho no serviço público, criaremos as condições de fortalecer as entidades representativas e, consequentemente, blindar o serviço público das iniciativas que visam aniquilá-lo. A UGT está alinhada com a agenda de proteção e fortalecimento do setor público, razão pela qual segue abrindo espaço para a CSPB como uma legítima porta-voz da entidade”, frisou Luiz Carlos Silva de Oliveira que também é Secretário Executivo da CSPB no Estado do Paraná e Secretário do Servidor Público da UGT – Nacional.
O QUE É A CONVENÇÃO 151, DA OIT?
A Convenção 151 vem assegurar novos direitos aos funcionários públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. É um documento formulado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e prevê, entre outros pontos, a liberdade sindical e a inclusão desses profissionais na negociação das condições de trabalho. Isso significa que o funcionário publico poderá sentar com seu patrão (governo) para discutir os temas de seu interesse.
Post: Comunicação Fesmepar
