Ofício/Circular nº 09/2019                                              

Curitiba, 10 de julho de 2019.

 

O Presidente da FESMEPAR – Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná, Luiz Carlos Silva de Oliveira reitera a extrema importância do Registro Sindical e de sua atualização no cadastro CNES – Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, sob responsabilidade do MJSP – Ministério da Justiça e Segurança Pública (antiga incumbência do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego).

Frisamos que o Registro Sindical é como um documento de identidade, sem ele, pouco ou nada pode fazer o sindicato, tanto na esfera judicial como administrativa; o mais grave é o entrave criado pelos gestores municipais ao dificultar o trabalho de entidades sindicais que não possuem o competente registro.

Mandato vencido, alteração estatuária, mudança de denominação e demais alterações cadastrais não informadas, tornam todos os atos da diretoria irregulares, podendo até gerar punições judiciais.

É importante lembrar também sobre o cumprimento dos prazos determinados no Estatuto Social de cada entidade para a realização da eleição sindical, tal cumprimento é essencial para que a tramitação do processo eleitoral ocorra de forma correta, evitando problemas posteriores.

Como já esclarecido, o Registro Sindical e sua atualização são temas que não devem ser ignorados pelos dirigentes sindicais, caso estes assuntos não sejam tratados com a importância necessária e obrigatória, causarão enormes prejuízos para os servidores.

Portanto, eleição sindical e regularização de documentos junto ao MJSP são essenciais para que o sindicato mantenha a sua representatividade, e a FESMEPAR cumprindo com o seu papel enquanto entidade sindical de representação estadual, está à disposição para orientar e esclarecer, disponibilizando toda a sua estrutura jurídica e administrativa.

 

 

Luiz Carlos Silva de Oliveira

Presidente – Fesmepar