A proposta de Reforma Administrativa foi apresentada ao Congresso em 3 de setembro e faz mudanças severas no funcionalismo público.
A Fesmepar realizou nesta terça-feira (22/9) mais uma videoconferência que reuniu diretores, lideres sindicais e advogados de sindicatos de servidores públicos municipais filiados à entidade, para debater o cenário político-sindical atual.
Pautada sob o tema PEC 32/2020, que trata da chamada Reforma Administrativa, apresentada pelo Governo Federal em 3 de setembro, os participantes da videoconferência puderam debater os principais pontos que afetarão diretamente os servidores. É o caso do fim das progressões por tempo de serviço, possibilidade de perda do cargo pela obsolescência das atribuições; proibição de aumentos salariais retroativos a demissão por insuficiência de desempenho entre outros.
O presidente da Fesmepar Luiz Carlos Silva de Oliveira falou das dificuldades enfrentadas pelos sindicatos e pelos servidores neste momento de mudanças e incertezas. “A proposta de Reforma Administrativa é mais uma tentativa de desmontar o funcionalismo público, são cortes severos que atacam trabalhadores que não possuem as mesmas garantias que os trabalhadores das empresas privadas. A estabilidade do servidor vem sendo debatida amplamente, e o que a população precisa entender é que a estabilidade é uma das poucas garantias que os servidores possuem. As avaliações por desempenho também nos preocupam, pois da mesma maneira em que pode haver uma avaliação feita com ética e imparcialidade também podem acontecer casos injustos de perseguição ao servidor,” disse.
E completou; “é preciso pautar uma maneira de fazer com que os servidores entendam o risco que estão correndo, assim como a PEC do Teto dos Gastos, a proposta de Reforma Administrativa como foi apresentada, também sucateará o serviço público, e mais uma vez a população será prejudicada pela defasagem dos serviços prestados”.
Luiz Carlos também falou dos casos registrados de COVID19 do país e no Paraná, situação que agrava ainda mais a economia do país e que prejudica toda a população, frisando o bom desempenho dos servidores da área da saúde pelo trabalho árduo que estão enfrentando.
“Os números de contágio ainda são grandes no país e em todo o Paraná, mesmo com a população em alerta, algumas cidades, como é o caso de Curitiba, ainda estão em bandeira laranja, isso prejudica a todos, a economia, a população em geral e os servidores que precisam estar presentes nos seus postos de trabalho, correndo risco de serem infectados pelo vírus”.
O vice-presidente da Fesmepar e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Cândido Rondon – SINSEMAR Fernando Hubner destacou que as alterações propostas na Reforma afetarão de forma mais brusca os servidores municipais, que em sua maioria, são os menos remunerados e os que menos força de luta no cenário nacional.
“Quando foi criada a estabilidade dos servidores públicos foi retirado o Fundo de Garantia desses trabalhadores, e agora se perdermos a estabilidade será que voltará o Fundo de Garantia? Muito provável que não, então pretendem retirar mais um direito dos servidores”.
“Quando comparamos os servidores de baixo escalão com alguns casos dos servidores federais, fica explicita a diferença de salários, benefícios e carreiras. Esta chamada “reforma” é mais um ataque aos servidores, e quem pagará o pato será mais uma vez o servidor municipal e o serviço prestado à população”.
Também foram discutidas a vedação de férias superiores a 30 dias por ano; a vedação de incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções; fim do ATS (quinquênios) e o fim da licença prêmio (férias-prêmio).
Participaram da reunião a diretora de finanças da Fesmepar Sonia Marchi; os assessores jurídicos da Fesmepar Aquile Anderle e Fernando Wrobel, além dos presidentes e diretores dos sindicatos de servidores públicos municipais de Cafelândia (SISMUCAF), Medianeira (SINDISMED), Diamante D’Oeste (SISMUDI), Colombo (SISMUCOL) e Palmeira (SISMUP).
Post: Elizabeth Novaes – Mtb 10.959
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