A Fesmepar e diversas entidades sindicais de todo o país estão presentes em Brasília durante as discussões do projeto buscando o diálogo com os deputados federais para que se reveja o real perigo da aprovação deste do PLP257/16 e da PEC 241.
Com a apresentação de nova versão do projeto sobre a renegociação da dívida dos estados, a Câmara dos Deputados poderá votar a matéria nesta terça-feira (9).
O relator do Projeto de Lei Complementar 257/16, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retirou do texto mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), regras de transição para estados se enquadrarem em gastos menores com pessoal, normas mais rígidas para concessão de aumentos em anos eleitorais e a inclusão de despesas com terceirizados nas despesas totais com pessoal.
“Esse texto foi resultado do diálogo. Não é a solução ideal, mas é o possível para estabelecer um padrão para os estados que precisam desse padrão”, disse o relator.
Amin lembrou que, desde a primeira versão do texto, enviado pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, o projeto foi “desidratado” de vários pontos que afrontariam o pacto federativo.
A nova versão deixa claro que o alongamento da dívida dos estados com a União por mais 20 anos, assim como as reduções nas parcelas mensais por dois anos, dependerá de aprovação, pela respectiva assembleia legislativa, de normas que restrinjam, por dois anos, os gastos correntes do estado à variação do IPCA do ano anterior.
Ainda não é o ideal. O novo texto apresentado ainda contém medidas severas ao funcionalismo público.
A LUTA É ÁRDUA, MAS TRABALHAMOS PELA VITÓRIA!
Curitiba, 9 de agosto de 2016
Post: Elizabeth Novaes- MTB 10.959
Com: Câmara.leg
