NOTA PÚBLICA
EXCLUSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná – Fesmepar vem a público apresentar sua posição sobre a decisão do atual Presidente da República Michel Temer em que ele, na tentativa de enfraquecer o movimento contrário à Reforma da Previdência, exclui os servidores públicos municipais e estaduais da PEC 287/16.
Destacamos que a Reforma da Previdência é um projeto que se aprovado, prejudicará não somente servidores públicos, mas toda a classe trabalhadora brasileira.
O posicionamento da Fesmepar sobre a PEC287 continua sendo o mesmo, somos contra a aprovação e acreditamos que o texto do projeto precisa ser revisto e debatido entre Centrais Sindicais, Confederações, Federações, Sindicatos e governo.
Reafirmamos nosso compromisso com o Paraná e toda a classe trabalhadora em lutar contra a Reforma da Previdência da forma que ela está: retirando direitos dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o país.
Orientamos nossos sindicatos filiados que não deixem esta luta, já que a retirada dos servidores públicos municipais e estaduais da PEC 287 transfere a responsabilidade da realização de reformas na Previdência dos servidores para os Estados e Municípios. Mesmo assim, a exclusão anunciada cabe apenas aos servidores de Municípios que possuem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No caso do município estar ligado ao INSS, se a PEC 287 for aprovada no Congresso Nacional, os servidores serão afetados pelo texto.
Essa luta é de todos nós.
Diretoria – Fesmepar
Curitiba, 22 de março de 2017
