Entre os principais temas debatidos estão os Regimes Próprios de Previdência e a Reforma Administrativa, que ainda está em tramitação em Brasília.

–

Foi realizada nesta terça-feira (20/8), em Curitiba, a   última edição do Encontro de Sindicatos de 2024.

Realizado pela Fesmepar, o evento  reuniu  presidentes e diretores sindicais de sindicatos de servidores públicos municipais, da Região Metropolitana e Litoral do Paraná para, assim como nas quatro edições anteriores, discutir temas atuais  relacionados a administração sindical e a tramitação de projetos e Emendas na Constituição que afetam diretamente a vida dos servidores públicos, como é o caso da Reforma Administrativa (PEC32) que acaba com o serviço público e o parcelamento da dívida dos municípios e os riscos para os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos (PEC66/23).

Abrindo a mesa de discussões, o Presidente da Fesmepar Luiz Carlos Silva de Oliveira agradeceu a participação de todos e frisou que o movimento sindical no Paraná está a cada dia mais organizado, lembrando o trabalho que a  Fesmepar  vem realizando nas regionais.

“Os Encontros Regionais nos possibilitam levar informação, como é o caso dos Projetos de Lei que tramitam em Brasília, mas também a troca de informações e experiências entre as lideranças sindicais. Muitas vezes a realidade dos municípios são muito distintas, seja na área administrativa, número do quadro de servidores e até mesmo em relação a questão orçamentária da administração, essa troca de informações cria um panorama de cada regional e nos possibilita a formulação de plano de ação que seja eficiente seguindo as demandas de cada região”, disse Luiz Carlos.

Luiz Carlos ainda frisou a luta pela aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. “O funcionalismo público brasileiro ainda não pode contar com pontos essenciais como a negociação coletiva, que é justamente o que está no texto da Convenção 151 e no projeto  elaborado pelo Grupo de Trabalho Interminsterial. Ainda estamos aguardando a entrega no projeto ao Congresso Nacional para que se inicie a tramitação para a aprovação. No texto também constam o direito de greve do funcionalismo público; a liberação de dirigentes sindicais e o financiamento de entidades sindicais representativa dos trabalhadores”, disse.

O assessor jurídico da Fesmepar Aquile Anderle falou da preocupação da Fesmepar quanto a PEC66 que impõe de forma automática as mesmas regras previdenciárias dos servidores da União ao DF e a todos os estados e municípios que ainda não se adequaram à Emenda Constitucional 103/2019, como exemplo; impondo mais idade,  mais tempo de serviço e menor benefício aos servidores, além de elevar alíquotas mensais dos ativos, aposentados e pensionistas. 

Durante as discussões, os líderes sindicais fizeram exposição do cenário atual em cada município em que representam, frisando as conquistas, mas também as principais demandas dos servidores municipais, em destaque, os Regimes próprios de Previdência e as entraves municipais e negociações junto a administração pública.

A Diretora de Finanças Sonia Marchi, apresentou a evolução do Encontro de Sindicatos, destacando o trabalho realizado em 2024.

“Finalizamos hoje esse ciclo de debates que percorreu Regiões muito importantes no Paraná,  nos reunimos com sindicatos associados nas Regiões dos Campos Gerais; Sudoeste; Oeste,  Norte e agora aqui em Curitiba com a Região Metropolitana e Litoral, encerramos esse trabalho que dará inicio a outro, o de formular ações que ajudem efetivamente os sindicatos na administração. Estamos muito felizes em poder proporcionar esse momento de troca de experiências, assim nos fortalecemos e continuamos fomentando o desenvolvimento do sindicalismo paranaense”, disse Sonia Marchi.                                                                                                                                                                                                                                

PEC66/23

Municípios que ainda não se adequaram ao que está na Reforma da Previdência aprovada em 2019 se adequarão automaticamente ao novo regime.

Municípios que já se adequaram — através de regras piores que as aprovadas em 2019 — ficarão com as regras mais rigorosas, isto é, mais lesivas ao bolso do servidor. O mesmo vale para quem vai se adequar daqui para frente, ou seja, podem criar regras piores que as da EC 103/2019 para seus servidores. 

Lembrando que a medida vale para funcionários atuais da ativa, aposentados, pensionistas e futuros servidores.

Para se consolidar, PEC 66/23 ainda precisa ser aprovada também na Câmara dos Deputados. 

 

Post: Elizabeth Novaes – Mtb 10.959