Documentos da CPI divulgados pela ‘Folha’ mostram atuação do Ministério da Economia contra cláusula que facilitaria a compra dos imunizantes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe interferiram na elaboração da Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que tratou da aquisição de vacinas contra a covid-19. De acordo com os documentos enviados à CPI da Covid, divulgados pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (20), a equipe econômica barrou dispositivo que facilitava a aquisição de imunizantes da Pfizer e Janssen. A cláusula vetada autorizava a União a assumir eventuais riscos e custos de possíveis efeitos adversos da vacina. Tratava-se de exigência das farmacêuticas para negociar o imunizante em todos os países.
A reportagem afirma que tanto Guedes como o presidente Jair Bolsonaro “temiam” a ameaça de processos contra eventuais efeitos colaterais dos imunizantes. O risco de judicialização poderia aumentar o passivo financeiro da União.
A MP foi publicada em 6 de janeiro, sem o artigo vetado por Guedes. Foi quando Bolsonaro declarou que o governo não se responsabilizaria, caso quem tomasse o imunizante da Pfizer “virasse jacaré“.
Nesse sentido, tal decisão atrasou as negociação com o laboratórios norte-americano em pelo menos 8 meses desde a primeira oferta. O contrato para a aquisição de 100 milhões de doses da vacina da Pfizer foi assinado em março. Mas só foi possível após a aprovação de uma lei que repassou à União os riscos relativos à aplicação dos imunizantes. Na sequência, o contrato com a Janssen, para a compra de 38 milhões de doses, também foi firmado.
Desmentidos
O Ministério da Economia negou que participou das discussões da referida cláusula. A pasta afirmou que só foi chamada a se manifestar apenas na sanção da medida. Porém, os documentos enviados à CPI mostram a participação da equipe econômica desde dezembro, ainda no processo de elaboração do texto.
Além disso, em depoimentos à Comissão, tanto o então ministro da Saúde general Eduardo Pazuello, como o secretário-executivo Élcio Franco, atribuíram à equipe de Guedes resistências em levar adiante as negociações com a Pfizer.
A reportagem mostra que enquanto a cláusula de responsabilidade era discutida, o governo Bolsonaro se envolveu em transações suspeitas para a negociação de outros imunizantes. Primeiro o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda relatou pressões atípicas para a liberação da vacina indiana. Na sequência, o da PM Luiz Paulo Dominguetti relatou pedido de propina de 1 dólar por dose numa suposta negociação para a compra de 400 milhões de vacinas da AstraZeneca. Mais recentemente, a Folha também divulgou o envolvimento de Pazuello em negociações com intermediários para a compra de 30 milhões de doses da CoronaVac por quase o triplo do preço oferecido pelo Instituto Butantan.
Fonte: Rede Brasil Atual – RBA
