Diretores da Fesmepar participaram nesta quarta-feira (17/3) do 2° Ato Público Nacional do Movimento ‘Basta!’ que esclarece danos resultantes das PEC’s 186 e 32.
O evento virtual, que reuniu dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST e mais de uma centena das principais lideranças sindicais do setor público do país, apresentou inconstitucionalidades das PEC’s 186 e 32, que desmontam os serviços públicos nacionais e colocam a população em condições sociais e sanitárias ainda mais graves e vulneráveis do que em qualquer outro período da história recente. Na oportunidade, as entidades participantes questionaram ausência de números sólidos no cálculo do governo bem como o atropelo dos trâmites no Congresso Nacional para evitar o debate com a sociedade e suas representações.
João Domingos Gomes dos Santos representou tanto a CSPB e a NCST nos debates. Na oportunidade, o líder sindical realizou apontamentos sobre os riscos e as ações necessárias para mitigar os danos em curso:
“Nós precisamos retirar o prestígio que estamos dando a essa PEC 32, chamando-a de ‘Reforma Administrativa’. Essa suposta ‘reforma’ é baseada em mitos que não resistem a qualquer debate bem fundamentado. Essa PEC atinge toda a sociedade brasileira e todos os usuários do serviço público brasileiro, criando o cenário de destruição efetiva dos insuficientes serviços ainda ofertados pelo Estado. Uma autêntica reforma apresentaria cronograma para aumentar a oferta de serviços públicos, ampliar a eficiência de atendimento destes e coloca-los em uma boa relação com a carga tributária arrecadada. A PEC 32 não atinge nenhum destes objetivos, traz apenas a proposta sucateamento de recursos indispensáveis para a continuidade de serviços com um mínimo de qualidade”, alertou Domingos.
“O próprio setor de gestão do Ministério da Economia não participou da construção da PEC 32. Precisamos de audiências públicas para forçar o necessário debate junto ao Congresso Nacional. Essa PEC é coerente com a orientação política de sair do modelo de Estado Mínimo – que já vivemos – para sermos ‘ratos de laboratório’ de um modelo jamais experimentado de ‘Estado Nenhum’, defendido por infundamentados políticos de orientação ultraliberal. Precisamos criar ambiente favorável para a expulsão de todo e qualquer político com esse perfil predador do Estado e dos Direitos Sociais, e renovar os poderes Executivo e Legislativo nas próximas eleições com quadros efetivamente comprometidos com o desenvolvimento nacional”, concluiu o representante da CSPB.
Síntese do ato virtual
Parlamentares colaboraram com os debates destacando que as entidades do setor público possuem sólidos dados, estudos e estatísticas que descontroem o discurso oficial. No entanto, alertaram, o debate foi deliberadamente interrompido justamente por conta da compreensão dos representantes do governo a fragilidade técnica das narrativas que visam legitimar a aprovação de ambas as PEC’s. “Fugir do debate, em tais circunstâncias”, alertaram, “é estratégico”, concluíram.
Os parlamentares opositores às reformas também orientaram que as ações mais importantes para o momento são:
1º – a promoção de atos públicos, mobilizações e articulação política junto a parlamentares da base do governo;
2º – organizar as entidades do setor público para a participação nas enquetes virtuais do Senado e da Câmara dos Deputados contra a aprovação de emendas prejudiciais aos servidores e serviços públicos;
3º – amplo diálogo social, por meio das redes sociais, para conquistar a opinião pública para apresentar os retrocessos resultantes das reformas que o governo pretende aprovar.
Os representantes sindicais, na oportunidade, elencaram em estudos técnicos feitos pelo IFI (Instituto de Fiscalização Independente) do Senado, entre outras pesquisas, os servidores apresentaram, junto aos parlamentares, os prejuízos e retrocessos econômicos e sociais oriundos das PECs 186 e 32. Além disso, alertaram que a volta do socorro financeiro para trabalhadores afetados pela pandemia poderia ter sido votada independentemente da tramitação dos outros pontos da PEC Emergencial, como aponta o IFI.
O que ocorreu no Congresso Nacional, afirmaram, evidenciou uma autêntica “chantagem” para evitar pressão pública, com grande parcela da população desesperada pela continuidade do auxílio emergencial – circunstância legítima -, mas que traz benefícios bastante distantes de atender necessidades básicas (saiba mais) e de curtíssimo prazo; ao passo que os prejuízos aos serviços públicos brasileiros serão permanentes, prejudicando indefinidamente a população dependente destes serviços.
As entidades integrantes do Movimento “Basta!” reafirmaram o compromisso de atuarem, conjuntamente, em cima das estratégias avaliadas como as mais eficazes para jogar pressão política em cima dos “depredadores do estado”. Decidiram, também, integrar a paralisação com mobilização no grande ato “Lockdown Nacional”, programado para o dia 24 de março, em reivindicação pela aceleração da vacinação e retomada d auxílio pelo valor de R$ 600,00, pautas prioritárias desta campanha.
Com: Secom/CSPB
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