A Fesmepar (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná), participou ontem (28/10) de audiência pública para debater negociação coletiva no serviço público, organizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.

A finalidade da audiência foi discutir e apontar propostas para aprimorar texto do Projeto de Lei do Senado (PLS 397/2015), que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública.

A audiência foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que recebeu do presidente da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) João Domingos Gomes dos Santos, propostas das centrais sindicais ao PLS 397/2016.

O presidente da CSPB lembrou que a regulamentação da Convenção 151, é a mais antiga reivindicação das entidades sindicais do setor público. “Há mais de 30 anos lutamos por essa regulamentação”.

O presidente da Fesmepar, e diretor da CSPB, Luiz Carlos Silva de Oliveira, que também representou  a UGT (União Geral dos Trabalhadores), defendeu as alterações elaboradas pelas centrais sindicais ao PLS 397. “A questão da judicialização das greves permanece sem definir quem deve mediar os conflitos. Se não garantirmos a obrigatoriedade da data-base dos servidores nas três esferas, permaneceremos enfrentando enormes desafios em relação ao problema em diversos estados e municípios brasileiros. Precisamos defender esses itens no texto do projeto, como meio de solucionar parcela significativa dos problemas enfrentados pelas entidades sindicais nos rincões do país”.

Além de representante do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, e do Ministério do  Planejamento Orçamento e Gestão, participaram da audiência diversas centrais sindicais de todo o país.

Curitiba, 29 de outubro de 2015

Elizabeth Novaes- Assessoria de Imprensa- Fesmepar

Com: CSPB

Foto: Júlio Fernandes